Competência julgadora do Comitê Gestor do IBS: impactos no processo administrativo federal

Em recentes artigos publicados aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico, tive a oportunidade de fazer uma análise mais ampla a respeito de possíveis reflexos da reforma tributária no contencioso (administrativo e judicial) tributário [1], bem como um exame mais centrado no específico âmbito do contencioso administrativo [2], com foco no Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) […] O post Competência julgadora do Comitê Gestor do IBS: impactos no processo administrativo federal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Mai 7, 2025 - 14:43
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Competência julgadora do Comitê Gestor do IBS: impactos no processo administrativo federal

Em recentes artigos publicados aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico, tive a oportunidade de fazer uma análise mais ampla a respeito de possíveis reflexos da reforma tributária no contencioso (administrativo e judicial) tributário [1], bem como um exame mais centrado no específico âmbito do contencioso administrativo [2], com foco no Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) […]

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