Chega defende existência de contingente no setor TVDE na Madeira

O cabeça de lista do Chega Madeira, à legislativas de 18 de maio, Francisco Gomes, defendeu a criação de um contingente TVDE que seja específico para a Madeira, durante uma iniciativa com empresários do setor, na passada quinta-feira.

Caso esta medida não se concretize, diz Francisco Gomes, deve ser revista a chamada ‘Lei Uber’ de forma a que os executivos regionais tenham o poder de adaptar a regulamentação aos seus territórios.

O deputado do Chega reconheceu a importância da atividade TVDE, e também elogiou o espírito empresarial e empreendedor de quem exerce a profissão. Contudo disse que a Madeira não se pode tornar numa “selva urbana, semelhante a Lisboa e outras grandes cidades do território continental” onde a ausência de uma regulamentação eficaz resultou num “crescimento descontrolado” do setor.

Para além de um contingente TVDE, Francisco Gomes defendeu a aplicação de outras medidas como por exemplo a obrigatoriedade do condutor falar português, com o objetivo de se assegurar “um equilíbrio entre a concorrência e a sustentabilidade” do setor dos transportes na Madeira.

“Nós reconhecemos o valor do setor TVDE e sabemos que muitos profissionais trabalham arduamente e de forma honesta para oferecer um serviço de qualidade. No entanto, a ausência de regras claras pode levar a problemas graves, tanto para os profissionais como para os cidadãos que utilizam este meio”, disse Francisco Gomes.

O candidato do Chega Madeira refere que no território continental a falta de regulação na atividade TVDE tem “contribuído para o aumento da insegurança pública e para o crescimento de redes de imigração ilegal”. No entender de Francisco Gomes isto acaba por “denegrir a imagem do setor e prejudicar aqueles que exercem a profissão de forma competente”.

Francisco Gomes considera que o que tem acontecido no território continental “não se pode repetir” na Madeira.

“As cidades estão caóticas, há relatos de insegurança e sabemos que grupos organizados estão a explorar brechas na lei para introduzir trabalhadores em situação irregular. O Chega não quer que a Madeira enfrente os mesmos problemas e, por isso, defendo que a região tenha poder para adaptar as regras à sua realidade”, disse Francisco Gomes.