Cão indenizado pelo ex-tutor em ação judicial por maus-tratos no Paraná: entenda com quem fica o dinheiro

Abynner de Andrade foi condenado a pagar R$ 5 mil ao cão por danos morais. Defesa dele disse que vai recorrer da decisão. Atualmente, Tokinho está em um novo lar, com uma nova tutora. Divulgação O dinheiro da indenização que o cachorro Tokinho vai receber após ganhar uma ação judicial e danos morais contra o ex-tutor por ter sofrido maus-tratos vai ficar com os novos tutores do animal, decidiu a Justiça. No entanto, a sentença exige que o valor deve ser usado exclusivamente em favor do animal. Por isso, os tutores dele deverão prestar contas à Justiça, sob pena de responsabilização pessoal. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp ✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram Tokinho foi agredido em junho de 2023 em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A ação foi registrada por câmeras de segurança. Relembre abaixo. Em setembro do mesmo ano, o Grupo Fauna de Proteção aos Animais, Organização Não-governamental (ONG) que acolheu o cachorro na época das agressões, entrou com um pedido de indenização por dano moral contra o ex-tutor, citando Tokinho como autor da ação. A juíza aceitou o animal como parte legal do processo. Entenda como animais podem ser reconhecidos como autores de processos judiciais A sentença do processo cível foi proferida na sexta-feira (25), pela juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski. Abynner de Andrade Ferreira Kosofski foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a Tokinho, e a juíza também determinou que ele pague R$ 820 por danos materiais ao Grupo Fauna, como ressarcimento dos custos com a alimentação, os cuidados e a segurança de Tokinho, quando ele foi acolhido. Trecho da sentença Reprodução Em nota ao g1, a advogada Angela Makoski, que atua na defesa de Abynner, disse que vai recorrer da decisão, por considerá-la injusta e contrária às provas dos autos. O advogado Vinicius Traleski, que representa Tokinho e o Grupo Fauna, comemorou a decisão. "Ressaltamos que essa decisão é muito importante não só para o Tokinho, como para a luta pelos direitos dos animais como um todo, pois representa um grande avanço na causa animal. Não se trata apenas de um valor monetário, mas sim a resposta da justiça por uma conduta criminosa, que foi cometida contra um animal indefeso. Que decisões como essa sejam cada vez mais frequentes, e que possam conscientizar ainda mais as pessoas de que os animais possuem direitos constitucionais, e que estes devem ser protegidos, sob pena de responsabilização criminal e civil", disse o advogado em nota. LEIA TAMBÉM: Resgate: Bombeiros salvam família e resgatam cachorro de incêndio em residência, no Paraná Veja quais: Três rodovias do Paraná terão trechos duplicados, anuncia concessionária Série de crimes: Homem é preso após esfaquear mulher, roubar dois veículos e matar homem atropelado em menos dois dias, no Paraná Homem processado pelo próprio cão fechou acordo com MP para não responder criminalmente Abynner de Andrade Ferreira Kosofski confessou que agrediu o cachorro com um pedaço e firmou acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para não responder criminalmente por maus-tratos. O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado determinou o pagamento de multa de R$ 2 mil e o liberou de um processo criminal. Porém, ele ainda continuava respondendo na área Cível pelos danos morais. RELEMBRE: Homem processado pelo próprio cão fecha acordo com MP para não responder criminalmente Durante o processo, o ex-tutor disse que agiu para separar briga entre cães Cachorro foi levado ao veterinário e estava com dificuldade de andar Divulgação Em junho de 2023, Abynner foi preso em flagrante por agredir Tokinho com um pedaço de pau, conforme afirma a Polícia Civil, mas recebeu liberdade provisória no mesmo dia. Durante o processo, ele contestou dizendo que não abandonou Tokinho e que agiu para separar a briga entre ele e outro cachorro da família, mas sem agredi-los. Ele ainda alegou que o animal não apresentou lesões internas ou externas quando levado ao veterinário. A juíza não considerou válida a versão apresentada por Abynner, visto que as agressões foram registradas pela câmera de segurança. No documento da sentença, consta que o ex-tutor "desferiu nove pauladas com força e rispidez contra Tokinho, demonstrando crueldade contra o animal". Em depoimento, a veterinária que atendeu o cachorro disse que ele não sofreu lesões externas, mas apresentava muita dor na região da coluna. Ela também contou que Tokinho estava acuado e gritava quando encostavam nele, e que ficou arredio durante alguns dias. A especialista ainda explicou que o cachorro ficou com febre, que pode ter sido em decorrência das lesões ou pelo estado emocional do animal. Disse também que Tokinho demorou para voltar a comer. Apesar de as testemunhas de defesa de Abynner alegarem que ele sempre cuidou bem dos animais da casa, a juiza afirmou "nada justifica as agressões comprovadas contra Tokinho". "Ainda que houvesse uma briga entre os cães da residência, é inconcebível a necessidade de nove pauladas para apartar a desavença, que poderia ter sido evitada com um pedaço de pano ou até mesmo com água", pontuou a juíza no documento da sentença. Maus-tratos contra Tokinho Câmera flagra homem agredindo filhote O ex-tutor foi preso em flagrante no dia 20 de junho de 2023 após câmeras de monitoramento flagrarem ele usando um pedaço de pau para agredir violentamente o cachorro. Nas imagens é possível ver que o homem ataca várias vezes o cão. A Polícia Civil e a Guarda Municipal foram até a casa do homem, no bairro Neves, após receber denúncias e as imagens circularem em redes sociais. No mesmo dia, o juiz Hélio Cesar Engelhard concedeu liberdade provisória ao suspeito. De acordo com a polícia, Tokinho foi recolhido e levado para o veterinário. Apesar de não apresentar machucados externos, estava com dificuldade de ficar em pé, indicando um quadro de dor aguda. Tokinho agora é Floquinho e tem um novo lar Floquinho com a nova "irmã", Minnie Arquivo pessoal Após ser agredido, Tokinho foi resgatado pela ONG Grupo Fauna e passou por tratamento veterinário. Na sequência, ficou em um lar temporário, disponível para adoção, e no final de 2023 ganhou um novo lar. Ele também ganhou um novo nome: Floquinho. Segundo a advogada Isabella, a mudança de nome do cão não gera impacto jurídico no processo em que ele foi reconhecido como autor. Os novos tutores do animal são um casal de professores de Ponta Grossa e que tem outra cachorra adotada chamada Minnie. Saiba mais sobre a história dele e de outros cães vítimas de maus-tratos na reportagem abaixo: Mil animais vítimas de maus tratos são resgatados por ano em Ponta Grossa Como denunciar casos de maus-tratos aos animais Casos de maus-tratos aos animais no Paraná podem ser denunciados de forma anônima pelo telefone 181 ou no site do Disque-Denúncia. A pena para o crime de maus tratos contra animais pode chegar a cinco anos de prisão. Vídeos mais assistidos do g1 Paraná: o Leia mais notícias da região em g1 Campos Gerais e Sul