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Bolsonaro vira réu; veja o que acontece agora
A denúncia contra o ex-presidente e os sete aliados foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Eles agora responderão a uma ação penal no Supremo. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados em réus por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui ao grupo a formação do "núcleo crucial" de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional. Com a denúncia aceita pela maioria dos ministros da Turma, os oito passam oficialmente à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF. Veja abaixo o que pode acontecer a partir daí: 1. Bolsonaro e aliados se tornam réus A principal consequência imediata do julgamento é que Bolsonaro e os outros sete denunciados — entre eles ex-ministros e militares de alta patente — deixam a condição de investigados ou denunciados e passam a ser réus formais em um processo criminal. ➡️ Isso significa que o STF entenderá que há indícios suficientes para iniciar a instrução do caso. 2. STF dá início à fase processual Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão: apresentar provas; pedir diligências; convocar testemunhas; debater as teses das defesas e da acusação; e realizar todos os atos processuais previstos na legislação. Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos. 3. Baixo risco de prisão ao longo do processo Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga. A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas. Julgamento da denúncia do golpe: Bolsonaro ficou muito sério a maior parte do tempo 4. Julgamento sem data prevista A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada. Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. Leia também: Bolsonaro pode ser preso? Entenda possíveis consequências de julgamento da denúncia do golpe Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo: reparação de danos; perda de cargos e mandatos; e inelegibilidade.
A denúncia contra o ex-presidente e os sete aliados foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Eles agora responderão a uma ação penal no Supremo. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados em réus por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui ao grupo a formação do "núcleo crucial" de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional. Com a denúncia aceita pela maioria dos ministros da Turma, os oito passam oficialmente à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF. Veja abaixo o que pode acontecer a partir daí: 1. Bolsonaro e aliados se tornam réus A principal consequência imediata do julgamento é que Bolsonaro e os outros sete denunciados — entre eles ex-ministros e militares de alta patente — deixam a condição de investigados ou denunciados e passam a ser réus formais em um processo criminal. ➡️ Isso significa que o STF entenderá que há indícios suficientes para iniciar a instrução do caso. 2. STF dá início à fase processual Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão: apresentar provas; pedir diligências; convocar testemunhas; debater as teses das defesas e da acusação; e realizar todos os atos processuais previstos na legislação. Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos. 3. Baixo risco de prisão ao longo do processo Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga. A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas. Julgamento da denúncia do golpe: Bolsonaro ficou muito sério a maior parte do tempo 4. Julgamento sem data prevista A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada. Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. Leia também: Bolsonaro pode ser preso? Entenda possíveis consequências de julgamento da denúncia do golpe Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo: reparação de danos; perda de cargos e mandatos; e inelegibilidade.
