‘Bazuca’ de Bruxelas não resolveu problemas dos mercados de trabalho da UE

Muitas das recomendações que Bruxelas fez para resolver os problemas dos mercados de trabalho dos Estados-membros ficaram sem resposta ou foram abordadas apenas pela rama nas reformas financiadas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Uma nova auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apela, assim, a que o Executivo comunitário verifique que os marcos e metas cobrem todas as partes essenciais das reformas.

“Com o MRR, Bruxelas ligou, pela primeira vez, o financiamento dos países a reformas económicas e sociais, incluindo nas políticas de emprego. Para receberem a sua parte, os países tinham de prometer realizar um conjunto de investimentos e reformas. Estas iniciativas deviam resolver todos ou uma grande parte dos ‘desafios’ que o Conselho Europeu lhes tinha pedido que superassem, nas chamadas recomendações específicas por país”, começa por explicar o TCE na auditoria publicada esta quarta-feira.

Mas não foi isso que aconteceu. Com os milhões de Bruxelas, os países da União Europeia só resolveram parte dos problemas dos seus mercados de trabalho.

“A troco do dinheiro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os 27 prometeram realizar reformas. As iniciativas financiadas [por esses fundos] obtiveram alguns resultados, mas não deram resposta a metade das recomendações do Conselho Europeu ou fizeram-no muito ao de leve“, salienta o TCE.

Em conferência de imprensa, Ivana Maletić, membro do Tribunal de Contas Europeu, detalhou aos jornalistas que os Estados-membros incluíram, sim, 98 reformas no mercado de trabalho nos seus Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), mas cerca de um terço das recomendações de Bruxelas não foram endereçadas de todo nessas iniciativas (34%) e outro terço foram apenas abordadas de forma parcial (26%).

As iniciativas financiadas [por esses fundos] obtiveram alguns resultados, mas não deram resposta a metade das recomendações do Conselho Europeu ou fizeram-no muito ao de leve.

Noutro ângulo, entre os vários Estados-membros, nenhum adotou todas as recomendações que tinham sido feitas por Bruxelas e só quatro usaram as reformas para endereçar de forma ampla essas indicações (Grécia, Espanha, Croácia e Finlândia).

Entre os demais, a maioria deu uma resposta apenas marginal às recomendações através das iniciativas financiadas pelo MRR (incluindo Portugal) e em quatro (Dinamarca, Irlanda, Hungria e Eslováquia) as reformas não abordam de modo algum essas indicações.

“Em certos países, alguns dos problemas estruturais que mais afetam as pessoas continuam sem solução“, observa, assim, o TCE, referindo, a título de exemplo, a integração de grupo vulneráveis no mercado de trabalho e a diminuição dos impostos sobre o trabalho em contrapartida a aumentos noutras áreas.

Além disso, até agora, não há provas de que metade das reformas em causa tenham conseguido “resultados que se vejam ou mudado alguma coisa nos mercados de trabalho dos países“, destacou Ivana Maletić, em declarações aos jornalistas.

A execução do MRR está em marcha e muitas reformas do mercado de trabalho ainda estão por concluir, o que significa que pode ainda ser cedo para haver resultados.

“A execução do MRR está em marcha e muitas reformas do mercado de trabalho ainda estão por concluir, o que significa que pode ainda ser cedo para haver resultados“, admite o TCE, na auditoria agora conhecida.

O Tribunal de Contas Europeu alerta, porém, que é difícil avaliar o efeito das reformas na prática, porque, muitas vezes, não há indicadores convenientes.

Perante este cenário, entende que é preciso que “a Comissão Europeia crie um quadro para avaliar os resultados, garanta que os países dão uma resposta adequada aos principais problemas e verifique que os marcos e as metas do MRR cobrem todas as partes essenciais das reformas“.