Auditoria do INSS havia alertado irregularidades em 2024

Uma auditoria feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em setembro de 2024 analisou as reclamações relativas a descontos associativos na folha de pagamento de benefícios da Previdência Social. O trabalho feito pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão constatou que os descontos de mensalidades de benefícios previdenciários para entidades associadas “não atenderam integralmente” os requisitos estabelecidos. Eis a íntegra do documento (PDF – 2 MB).

O relatório disse que houve a implantação de descontos associativos sem a devida autorização do titular do benefício. Na prática, aposentados e pensionistas transferiam recursos para entidades associativas sem a permissão dos próprios titulares. Não foi apresentada a documentação que comprovava a filiação e o respectivo consentimento do segurado com o desconto em 54,56% da amostra analisada.

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O pedido de investigação foi feito pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo depois de operação da PF (Polícia Federal) que investiga o desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias. Entenda aqui a operação. Stefanutto pediu demissão do cargo.

A auditoria era para avaliar a regularidade das providências adotadas pelo INSS em relação aos ACT (acordos de cooperação técnica) com entidades associativas e sindicatos para realização de descontos na folha de pagamento de benefícios do INSS.

O motivo para a investigação é o “expressivo aumento de repasses financeiros a essas entidades, provenientes dos descontos em folha de pagamentos realizados pelo INSS”.

O relatório do INSS disse que se identificou uma “alta materialidade financeira do processo de trabalho”. Os repasses dos descontos associativos foram de R$ 3,07 bilhões de janeiro de 2023 a maio de 2024. Segundo o INSS, houve uma quantidade expressiva de beneficiários que fizeram repasses financeiros às entidades no período: 7,69 milhões de brasileiros.

O INSS identificou falhas nas parcerias com as entidades associadas. Afirmou que a autarquia descumpria rotinas de fiscalização previstas nos ajustes firmados.

O impacto de R$ 6,3 bilhões investigado pela PF está associado à fragilidade dos mecanismos adotados pelo INSS para aferição da regularidade da documentação que dá suporte aos descontos e aos repasses financeiros.

O relatório da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão recomendou o aperfeiçoamento das regras. Sobre os descontos que estavam em vigor, recomendou a sua revalidação e imediata exclusão em caso de não confirmação da autorização do titular do benefício.

O INSS disse nesta 2ª feira (28.abr.2025) que tem atuado em conjunto para conter os descontos de mensalidades associativas realizados sem autorização. Publicou uma instrução normativa que determina que o desconto na folha tem que ser formalizado por termo de adesão com:

• assinatura eletrônica e biometria;
• documento de identificação oficial válido e com foto; e o
• número de CPF.