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Áudio: Sancionada lei que proíbe discriminar estudantes e pesquisadores por gravidez ou adoção
Foi sancionada pelo presidente Lula a lei (Lei 15.124/2025) que proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores em razão de gravidez, parto, adoção ou guarda judicial em processos de bolsas acadêmicas. A norma também impede perguntas sobre planejamento familiar em seleções e reconhece o impacto temporário da maternidade na produtividade científica, estendendo em dois anos o prazo de avaliação para mulheres que tirarem licença-maternidade. A legislação fortalece normas já adotadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 2024, após denúncias de discriminação. Quem descumprir a lei poderá ser responsabilizado administrativamente.
Foi sancionada pelo presidente Lula a lei (Lei 15.124/2025) que proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores em razão de gravidez, parto, adoção ou guarda judicial em processos de bolsas acadêmicas. A norma também impede perguntas sobre planejamento familiar em seleções e reconhece o impacto temporário da maternidade na produtividade científica, estendendo em dois anos o prazo de avaliação para mulheres que tirarem licença-maternidade. A legislação fortalece normas já adotadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 2024, após denúncias de discriminação. Quem descumprir a lei poderá ser responsabilizado administrativamente.
