Áudio: CAE aprova nova regra para escolha de presidentes de juntas comerciais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que muda a Lei do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (Lei 8934/1994) para acabar com a exigência de que presidentes e vice-presidentes de juntas comerciais sejam escolhidos apenas entre os membros vogais do plenário, que são aqueles com direito de voto (PL315/2023). Para o relator na CAE, senador Fernando Farias (MDB-AL), o texto aprovado na terça-feira (29) vai permitir que um bom profissional permaneça no cargo pelo tempo necessário.

Abr 30, 2025 - 23:58
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que muda a Lei do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (Lei 8934/1994) para acabar com a exigência de que presidentes e vice-presidentes de juntas comerciais sejam escolhidos apenas entre os membros vogais do plenário, que são aqueles com direito de voto (PL315/2023). Para o relator na CAE, senador Fernando Farias (MDB-AL), o texto aprovado na terça-feira (29) vai permitir que um bom profissional permaneça no cargo pelo tempo necessário.