Apenas 1 em cada 4 inquéritos policiais são ajuizados pelo MP
De um total de 1.671.723 inquéritos policiais registrados em 2023 em todo o país, 24% resultaram em denúncias oferecidas pelo Ministério Público
Somente um em cada quatro inquéritos policiais foram ajuizados pelo Ministério Público em 2023, segundo dados do Anuário de Justiça do órgão produzido no último ano pela editora Consultor Jurídico. Conforme o documento, naquele ano houve um total de 1.671.723 cadernos investigativos registrados em todo o país, sendo que 24% deles resultaram no oferecimento de denúncias.
Para que o Ministério Público ofereça uma denúncia ao juízo competente – que poderá ou não iniciar, de fato, um processo criminal – deve concluir que os elementos trazidos no inquérito apontam para o real cometimento de um crime, para além de mera especulação.
De acordo com o jurista Lenio Streck, a estatística apresentada pelo Anuário indica uma “anomalia do sistema de investigação e persecução penal”, além de demonstrar a fragilidade das investigações.
“Se formos mais a fundo, do percentual denunciado pelo MP, grande parcela se esfumaça por ausência de provas. Temos um desperdício enorme de recursos nessa área. Temos, assim, duas questões: é frágil a investigação policial, e é frágil o sistema de persecução, porque mesmo do percentual que virou denúncia, muitos processos deveriam ser arquivados. Há muita gente presa e processada indevidamente. Não há obrigatoriedade de o Ministério Público processar alguém. Se o Ministério Público pensa assim, está trabalhando contra si e contra a sociedade”, diz.
