‘A organização criminosa documentou o seu projeto’, diz Gonet no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifesta neste momento na Primeira Turma do STF no julgamento da denúncia que apresentou no mês passado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados por golpe de estado e outros crimes. No início da sua fala, que pode ter duração de até 30 minutos, o chefe da PGR descreveu a pesa acusatória e destacou que a organização criminosa supostamente comandada por Bolsonaro e pelo ex-candidato a vice-presidente, o general Walter Braga Netto, “documentou o seu projeto”, com “manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática”.

“A denúncia retrata acontecimentos protagonizados pelo agora ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que formou com outros civis e militares organização criminosa que tinha por objetivo gerar razões que garantissem a sua continuidade no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022. A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, Braga Netto. Todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e o estado democrático de direito”, afirmou Gonet.

“Os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou da sua ameaça, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não deixasse o poder, ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições. A denúncia recorda que, a partir de 2021, o presidente da República proferiu discursos em que adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional. Mostrava-se descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor”, acrescentou.

O representante do Ministério Público Federal então disse que a escalada “ganhou impulso mais notável” quando Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se elegível e o cenário das pesquisas eleitorais se mostrou a ele inclinado. “Foram então postos em práticos planos articulados para a manutenção, a todo custo, do poder do então presidente da República”, disse.

“A organização criminosa documentou o seu projeto, e durante as investigações foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática objeto dos esforços da organização. Para criar condições favoráveis ao seu propósito, o grupo registrou a ideia de ‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações’ e de replicar essa ‘narrativa’ novamente e constantemente, a fim de minar a credibilidade do provável resultado eleitoral desfavorável”, relatou o procurador-geral.

Leia a seguir a íntegra da manifestação de Gonet: