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<![CDATA[ Marcelo Rebelo de Sousa destaca percurso da lei da eutanásia enquanto Tribunal Constitucional decide dar luz verde ]]>
O Presidente explicou que, após a sua promulgação, foram os deputados que solicitaram uma nova análise ao Tribunal Constitucional. Agora, aguarda-se a decisão da instituição.
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O Presidente explicou que, após a sua promulgação, foram os deputados que solicitaram uma nova análise ao Tribunal Constitucional. Agora, aguarda-se a decisão da instituição.
