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Tribunal Constitucional chumba algumas normas do diploma sobre a eutanásia
O mais alto tribunal do Sistema Judicial de Portugal declarou inconstitucionais seis normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas afirmou que a maioria do diploma está em conformidade com a Constituição. A decisão surge em resposta a pedidos de fiscalização do PSD e da Provedora de Justiça.
O mais alto tribunal do Sistema Judicial de Portugal declarou inconstitucionais seis normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas afirmou que a maioria do diploma está em conformidade com a Constituição. A decisão surge em resposta a pedidos de fiscalização do PSD e da Provedora de Justiça.
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