TCU abre auditoria sobre prejuízo bilionário da Previ e aciona PF e MPF

Pouco mais de dois meses após o TCU determinar a apuração preliminar das perdas bilionárias na Previ, o fundo de pensão dos trabalhadores do Banco do Brasil, o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo no tribunal, determinou nesta quarta-feira a abertura de uma auditoria para verificar “todos os indícios de irregularidades” identificados no levantamento da Corte. Ele foi seguido pelos demais integrantes do TCU.

O fundo de pensão é comandado por João Luiz Fukunaga, ex-sindicalista ligado ao PT — que será alvo da auditoria, por suposto conflito de interesses.

O ministro também determinou o envio de cópias do levantamento feito pela equipe de fiscalização da AudBancos para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e o Congresso Nacional e suas comissões, para conhecimento e acompanhamento.

No seu voto de nove páginas (leia a íntegra abaixo), ele destacou o prejuízo de 17,7 bilhões de reais da Previ em 2024, depois de obter um superávit acumulado de mais de 14 bilhões de reais — “integralmente consumidos em razão do desempenho negativo” do ano passado.

“Mesmo em caráter estritamente preliminar, o relatório de fiscalização do TCU já foi capaz de identificar sérios riscos, inerentes à gestão de recursos pela Previ, os quais demandam que este processo de levantamento seja convertido em auditoria plena”, escreveu o ministro.

“De fato, vislumbro, no caso concreto, os requisitos da materialidade, derivada da gestão de quase R$ 300 bilhões de reais; risco, advindo de atos de gestão no mínimo suspeitos; e relevância, pelo fato de a gestão ruinosa na Previ poder afetar a vida de duas centenas de milhares de beneficiados por aposentadorias e pensões por ela custeadas, sem deixar de falar do clamor público que o caso desperta. Ainda em relação à relevância, segundo informações públicas, constantes da internet, a Previ estaria a impactar a vida de um milhão de brasileiros”, complementou.

De acordo com a equipe de fiscalização do TCU, um fator relevante para o prejuízo foi a queda no valor das ações da Vale S.A., que representam 9,9% da carteira total de um dos planos de investimento da Previ.

“Além disso, deve ser avaliada a correção ética e legal da ocupação, pelo atual presidente da Previ, desde 2023, de assento no Conselho de Administração da empresa. Deve ser averiguado se a manutenção do significativo valor investido pela Previ, de mais de R$ 20 bilhões, tem também por objeto proporcionar ao sr. Fukunaga assento no conselho e a extraordinária remuneração de mais de R$ 2 milhões de reais por ano, condição milionária que poderia ser perdida com a redução da participação da Previ na Vale. Cumpre saber se a remuneração bem superior a R$ 160 mil por mês poderia objetivamente colocar em risco a imparcialidade do conselheiro da Vale e presidente da Previ, em relação aos interesses da empresa que preside, e vice-versa”, apontou Alencar Rodrigues.

Diante desse cenário, o ministro considerou “imperioso avaliar o conflito de interesses existente na alocação de recursos em empresas que, em contrapartida, oferecem aos dirigentes da Previ vultosas remunerações de conselho, para simplesmente participar de uma e outra reunião administrativa” ou “se a elevação dessa remuneração e apanágios concedidos aos membros do conselho pode mesmo implicar ou estimular a tomada de posição contra os próprios interesses da Previ”, acrescentou.

“Diante de todas essas incertezas, presentes a materialidade, risco e relevância, a situação revelada no âmbito do levantamento justifica a imediata conversão do processo em auditoria, para avaliar possíveis práticas capazes de gerar dano ao Erário, tendo em vista que o Banco do Brasil pode ser obrigado a participar do equacionamento do déficit da Previ, comprometendo sua singular posição na Bolsa de Valores, de estrela do mercado de renda variável, líder do setor bancário nacional, em previsível prejuízo de todos os seus acionistas”, escreveu o ministro em outro trecho do voto.

Ao final da manifestação, ele também relatou as “muitas viagens” feitas por Fukunaga, a exemplo do Japão e de Portugal, “em íntima confraternização com notórios negociantes do mercado”.

“Tal fato deve ser objeto de amplo escrutínio, porque está a revelar a proximidade da alta direção da Previ com pessoas de fora da Previ, bastante conhecidas pelos métodos não ortodoxos de atuação nos vários setores da Administração Pública. Nesse sentido, devem também ser apurados os gastos das viagens do sr. Fukunaga. Refiro-me a quem nas viagens realizadas efetivamente pagou as contas e despesas do presidente da Previ. A Previ deverá também esclarecer quem fala, ou de fato pode falar, em negócios, em nome do presidente da Previ e quais são os órgãos da Previ efetivamente responsáveis pelas negociações de ativos com a iniciativa privada”, concluiu.