Suspensão da Voepass não foi medida punitiva, diz agência
Diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) disse que decisão foi necessária para confiança no mercado aéreo do Brasil continuar "firme”
O diretor-presidente substituto da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Roberto José Silveira Honorato, disse nesta 4ª feira (7.mai.2025) que a decisão da agência pela suspensão das operações da Voepass em 11 de março em caráter cautelar se deu porque a empresa não cumpriu com as determinações técnicas da agência, e não como punição.
Segundo Honorato, foi constatado em fevereiro de 2025 que a Voepass não havia cumprido com as exigências da Anac e que houve “perda da capacidade do sistema de gestão de segurança da empresa”.
Durante audiência pública na Comissão Externa sobre Acidente de Avião da Voepass Linhas Aéreas para explicar a decisão da Anac na suspensão das operações da empresa, o deputado Pedro Aihara (PRD – MG) disse que a suspensão das operações da Voepass resultou em um aumento de preços e na extinção de linhas aéreas que prejudicam a integração nacional.
Honorato afirmou que a determinação é importante para a confiança no mercado aéreo do Brasil. “Manter em ordem a economia de comprimento de regulamentos é essencial para atrair novas empresas num ambiente mais equilibrado e transparente”, declarou.
A Voepass está em processo de recuperação judicial. O superintendente de padrões operacionais da Anac, Bruno Diniz Del Bel, disse que a situação não impede a regularização junto à agência, porque a empresa aérea “pode ter problema financeiro, mas enquanto tiver condições de garantir a segurança da operação, poderá continuar atuando” –ou voltar a atuar, no caso da Voepass.
A Anac aguarda relatório técnico do Cenipa (Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) para entender quais os fatores que contribuíram com o acidente aéreo em Vinhedo, no interior de São Paulo, que matou 62 pessoas.
Judicialização do mercado no Brasil
Roberto Honorato disse que o número de processos de passageiros contra companhias aéreas cresce de forma “assustadora” no Brasil. Afirmou que “no Brasil há uma indústria que fomenta ações judiciais movidas por danos morais” e que a Anac tem trabalhado para entender outros motivos das ações.
Segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), desde 2020 os números de processos contra empresas aéreas cresceram 60% ao ano. A associação estima que 98,5% das ações contra companhias aéreas no mundo foram ajuizadas no Brasil.
A Abear afirma que os casos não são consequências de problemas operacionais, mas sim resultado de um “esquema sofisticado” que envolve diversos atores, desde advogados até empresas de tecnologia e influenciadores digitais.
