Susep suspende novas vendas de seguro da Loovi, que tem Pablo Marçal como investidor

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal que regula e fiscaliza o mercado de seguros, informa nesta segunda-feira (17) ter suspendido preventivamente as operações da LTI Seguros S.A. e de sua representante Loovi, “enquanto apura denúncia de irregularidades supostamente praticadas na oferta e comercialização de seguros”.
Com mais de 360 mil seguidores só no Instagram, a Loovi comercializa seguro automóvel e tem entre seus principais divulgadores o empresário Pablo Marçal, ex-candidato à prefeitura de São Paulo em 2024, que se apresenta como investidor e sócio da companhia. Além disso, em fevereiro a empresa foi anunciada como nova patrocinadora oficial do Santos, junto com o retorno do jogador de futebol Neymar Jr. ao clube.

É possível ainda encontrar divulgação da Loovi por outros influencers famosos, como Whindersson Nunes, Renato Cariani, Lucas Ranngel, Celso Portioli e Tirullipa.

Segundo comunicado da Susep, “enquanto a medida estiver vigente, as empresas estão impedidas de realizar novas contratações, mas os contratos firmados permanecem válidos, devendo ser cumpridos pelas partes”. A autarquia informa ainda que, caso o segurado tenha interesse em cancelar seu contrato, “deverá acionar diretamente a seguradora, observando as condições gerais da apólice (contrato de seguro)”. Não há prazo para a conclusão da investigação da denúncia.

Medidas exigidas

Entre as ações exigidas pela Susep estavam:

1.      A exclusão de qualquer material que confunda os consumidores sobre o papel da Loovi, evitando que se passe a impressão de que a empresa é uma seguradora;

2.      A inclusão de informações claras sobre a condição da Loovi como representante da seguradora, destacando o percentual de participação detida por sua controladora em ambas as empresas; e

3.      A inserção, nos materiais de comunicação, do número do processo administrativo junto à Susep e a informação de que os produtos estão sendo oferecidos em caráter experimental (já que opera sob as regras do ambiental experimental, o ‘sandbox regulatório’).

Além da suspensão, a Susep também determinou que todas as condições contratuais e a remuneração do representante sejam explicitamente informadas ao consumidor.

Um segundo despacho foi feito pela autarquia federal ainda na segunda-feira (17) ao identificar que o serviço de “cotação” no site da Loovi permanecia ativo, determinando novas exigências à empresa. Entre elas, a de inserir aviso sobre a suspensão das vendas na área de cotação do site, além de abster-se de realizar oferta e publicidade de seguro enquanto perdurar a suspensão das atividades e informar com clareza sobre a suspensão da comercialização do produto ao consumidor que procurar as empresa LTI Seguros e Loovi (CW Technology).

Histórico

A denúncia foi feita em janeiro pela Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros), que alegou suposta atuação irregular da Loovi no mercado de seguros, e solicitou à Susep a investigação do caso e a adoção de medidas para interromper as atividades das companhias.

Segundo o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, a decisão da Susep “serve como um alerta para outras seguradoras e representantes do setor” e mostra a importância da transparência e da responsabilidade no relacionamento com os consumidores.

De acordo com Quézide Cunha, presidente da Loovi e responsável pela LTI Seguros no sandbox regulatório da Susep (ambiente regulatório experimental que incentiva projetos inovadores em produtos e serviços ofertados no mercado de seguros), “todas as exigências já foram cumpridas”.

Em ofício enviado em resposta à Susep, a LTI Seguros destaca que excluiu as publicações em redes sociais sinalizadas pela autarquia como inadequadas. Além disso, passaram a incluir em todo e qualquer material de comunicação da CW Technology Ltda. (Loovi) a condição de prestador de serviços da representante com relação à seguradora. A empresa afirma ainda que irá incluir nas apólices (contrato de seguro) informações sobre a remuneração da CW Technology (Loovi) como representante de seguros.

No documento, a empresa pede “a imediata revogação da suspensão temporária da comercialização de produtos” por parte da LTI Seguros e “a suspensão temporária dos serviços prestados pelo representante, CW Technology Ltda., sendo certo que a indevida manutenção de tal suspensão poderá causar danos irreparáveis à companhia e à CW Technology Ltda”.

Alegações

Segundo a Fenacor, ao ter se apresentado como seguradora autorizada a operar pela Susep, a Loovi faltou com a verdade, configurando “desinformação proposital”. A federação alega que a Loovi, na realidade, seria uma representante de seguros, a CW Technology, que pode estar operando como seguradora sem autorização e sem informar essa condição aos consumidores, ferindo a norma de conduta estabelecida pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados no país.

Em seus canais oficiais, a Loovi alega não fazer análise de perfil do condutor para vender o seguro, promete a contratação em até 5 minutos, além de promoções que podem “zerar” o custo do seguro do carro ao consumidor que indicar amigos como clientes.

A LTI Seguros é, de fato, participante do sandbox regulatório da Susep (ambiente regulatório experimental que incentiva projetos inovadores em produtos e serviços ofertados no mercado de seguros), autorizada a atuar em seguros de danos em âmbito nacional até março de 2026, com capital de R$ 1,3 milhão.

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