Supremo invalida mais três leis municipais contra linguagem neutra em escolas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais as leis dos municípios de Porto Alegre, Muriaé (MG) e São Gonçalo (RJ) que proibiam o ensino de linguagem neutra em escolas públicas e privadas e previam sanções a estabelecimentos e a profissionais de educação em caso de descumprimento da norma. A decisão foi tomada no julgamento […] O post Supremo invalida mais três leis municipais contra linguagem neutra em escolas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais as leis dos municípios de Porto Alegre, Muriaé (MG) e São Gonçalo (RJ) que proibiam o ensino de linguagem neutra em escolas públicas e privadas e previam sanções a estabelecimentos e a profissionais de educação em caso de descumprimento da norma. A decisão foi tomada no julgamento […]
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