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STJ vai definir posição sobre RIF do Coaf até que decisão do STF
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai unificar posição sobre a legalidade da produção de relatórios de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido dos órgãos de persecução penal. A uniformização vai valer até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal se debruce sobre o tema, dando ponto final […] O post STJ vai definir posição sobre RIF do Coaf até que decisão do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai unificar posição sobre a legalidade da produção de relatórios de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido dos órgãos de persecução penal. A uniformização vai valer até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal se debruce sobre o tema, dando ponto final […]
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