STJ autoriza que companhia aérea recuse transporte de animais de suporte emocional
Segundo ministros da Quarta Turma, sem uma legislação específica, prevalecem as regras internas fixadas pelas próprias empresas. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas aéreas podem negar o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves caso não sejam atendidos critérios definidos pelas próprias empresas.
Segundo ministros da Quarta Turma, sem uma legislação específica, prevalecem as regras internas fixadas pelas próprias empresas. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas aéreas podem negar o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves caso não sejam atendidos critérios definidos pelas próprias empresas.
