STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento

Medida deve ser aplicada quando responsabilidade for comprovada, decidiu o ministro Flávio Dino nesta segunda-feira

Abr 28, 2025 - 21:13
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Medida deve ser aplicada quando responsabilidade for comprovada, decidiu o ministro Flávio Dino nesta segunda-feira