STF já tornou 14 acusados réus por trama golpista; veja quem são e quais casos ainda serão analisados

A denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete do 'núcleo crucial' da trama golpista recebeu o aval da Corte no fim de março. Nesta terça (22), mais seis acusados viraram réus. A Primeira Turma do STF durante julgamento sobre tentativa de golpe de Estado Antonio Augusto/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tornou réus 14 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Os denunciados que vão responder a processos penais na Corte fazem parte de dois núcleos: 'núcleo crucial' da organização criminosa, que conta com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 aliados 'núcleo do gerenciamento de ações', que conta com 6 acusados A denúncia da Procuradoria-Geral da República quanto ao "núcleo crucial" recebeu o aval do colegiado no fim de março. Já o núcleo do "gerenciamento de ações" virou réu nesta terça-feira (22). O que diz a PGR PGR denuncia Bolsonaro e outras 33 pessoas por trama de Golpe de Estado Veja o que diz a Procuradoria-Geral da República sobre os integrantes do "núcleo crucial": Jair Bolsonaro Jair Bolsonaro Jornal Nacional/ Reprodução Quem é: ex-presidente da República, ex-deputado, ex-vereador do Rio de Janeiro e capitão da reserva do Exército O que diz a PGR: partiram dele e dos demais membros do 'núcleo crucial' as 'principais decisões e ações de impacto social' para a ruptura democrática. Bolsonaro é o líder da organização criminosa armada voltada para o golpe de Estado. Atuou, por exemplo, na propagação de ataques ao sistema eleitoral, na versão final de um decreto golpista e na pressão sobre os militares para aderir ao plano. A PGR disse ainda que há elementos que apontam que Bolsonaro tinha conhecimento do Punhal Verde Amarelo, um plano para assassinar autoridades. Alexandre Ramagem O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin PEDRO KIRILOS/ESTADÃO CONTEÚDO Quem é: deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal. O que diz a PGR: prestou auxílio direto a Bolsonaro no plano golpista. Teve "importante papel", segundo a PGR, na "construção e direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala pelo então Presidente da República" a partir de 2021. Comandou um grupo de policiais federais e agentes da Abin que se valeu da estrutura de inteligência do Estado indevidamente – a chamada "Abin Paralela". Almir Garnier Santos O almirante Almir Garnier Santos foi comandante da Marinha Reprodução Quem é: almirante da reserva e ex-comandante da Marinha; O que diz a PGR: as investigações indicam que o militar aderiu ao plano de golpe. Em reunião em dezembro de 2022, o então comandante da Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista. Confirmou seu aval à trama golpista em uma segunda reunião no mesmo mês. Anderson Torres Ex-ministro Anderson Torres em depoimento à CPI dos Atos Golpistas WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Quem é: ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro; O que diz a PGR: replicou narrativas sobre suposta fraude nas urnas divulgada em live de julho de 2021, 'distorcendo informações da PF'. Atuou para viabilizar bloqueios da PRF em estados do Nordeste, de modo a evitar que eleitores favoráveis a Lula chegassem às urnas. Elaborou documentos que seriam usados no golpe de Estado. Na casa de Torres, foi encontrada a minuta de um decreto de Estado de Defesa, para intervenção no âmbito do TSE. Omitiu-se, enquanto secretário de segurança do DF, nas providências para evitar os ataques de 8 de janeiro de 2023. Augusto Heleno General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Geraldo Magela/Agência Senado Quem é: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército; O que diz a PGR: assim como Ramagem, atuou no auxílio direto a Bolsonaro para colocar em prática o plano criminoso. Teve papel importante na construção de ataques ao sistema eleitoral. Participou do plano para descumprir decisões judiciais, a partir de um parecer que seria elaborado pela Advocacia-Geral da União. Sua agenda também contava com registros que indicariam que ele sabia sobre as ações da "Abin Paralela". Seria o chefe do "gabinete de crise" criado pelo governo Bolsonaro depois da consumação do golpe de Estado. Paulo Sérgio Nogueira O ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira Wilton Junior/Estadão Conteúdo Quem é: ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército; O que diz a PGR: participou de reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos propagassem seu discurso de vulnerabilidade das urnas. O militar instigou a ideia de intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral. Esteve na reunião de dezembro em que a proposta de decreto do golpe; na semana seguinte, numa reunião com os comandantes miliares, apresentou uma segunda versão do decreto. Walter Souza Braga Netto General Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil Alan Santos/PR Quem é: general da reserva do Exército, foi ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice de Bolsonaro em 2022; O que diz a PGR: foi um dos presentes na reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos amplificassem seus ataques ao sistema eleitoral. Uma reunião na casa de Braga Netto, em novembro do mesmo ano, discutiu a atuação dos "kids pretos" dentro do plano "Punhal Verde Amarelo", o plano para matar autoridades. Participou do financiamento da ação para assassinar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes e no estímulo a movimentos populares. Mauro Cid O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro Wilton Junior/Estadão Conteúdo Quem é: ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército (afastado das funções na instituição) e delator do esquema golpista; O que diz a PGR: fazia parte do 'núcleo crucial' junto com Bolsonaro e os outros seis denunciados. Mas tinha 'menor autonomia decisória'. Atuou como porta-voz do ex-presidente, transmitindo orientações aos demais integrantes do grupo. Trocou mensagens com outros militares investigados para obter, inclusive com a ação de hackers, material para colocar em dúvida as eleições. Participou de diálogos em que se tratou do plano "Punhal Verde e Amarelo". Veja o que diz a Procuradoria-Geral da República sobre os integrantes do "núcleo de gerenciamento de ações": Fernando de Sousa Oliveira Fernando Sousa de Oliveira CLDF/Reprodução Quem é: delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP); O que diz a PGR: participou, junto com Marília de Alencar e Silvinei Vasques, das ações de coordenação das forças de segurança com a intenção de manter Jair Bolsonaro no poder, de forma irregular. Perícia dos investigadores no celular do delegado localizou diálogos sobre ações da PRF "que reforçam o comportamento doloso dos denunciados". Marcelo Costa Câmara Coronel Marcelo Câmara foi assessor especial de Jair Bolsonaro Reprodução Quem é: coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro; O que diz a PGR: com Mário Fernandes, atuou nas ações de 'monitoramento e neutralização de autoridades públicas'. Participou de reuniões de ajuste do texto do decreto golpista com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Também trocou mensagens com Mauro Cid sobre o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. Filipe Martins Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo Quem é: ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; O que diz a PGR: de acordo com o Ministério Público, 'apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país', ou seja, atuou na elaboração do decreto que formalizaria a ruptura democrática. Segundo Mauro Cid, Bolsonaro recebeu das mãos dele 'a minuta de decreto golpista. Marília de Alencar Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar Ferreira Câmara Legislativa/Reprodução Quem é: ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres; O que diz a PGR: atuou nas medidas de coordenação de policiais para sustentar Jair Bolsonaro no poder, mesmo que de forma irregular. Contou com o apoio de Silvinei Vasques e Fernando de Sousa Oliveira. Mário Fernandes Mario Fernandes é general da reserva Marcelo Camargo/Agência Brasil Quem é: ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro; O que diz a PGR: junto com Marcelo Costa Câmara, foi 'responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas'. Também fez interlocução com lideranças populares ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Há registros da presença de Fernandes, em novembro de 2022, no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, por simpatizantes de Bolsonaro. Silvinei Vasques Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, durante depoimento à CPI dos Atos Golpistas Evaristo SA / AFP Quem é: ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); O que diz a PGR: junto com Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, coordenou o uso das forças policiais para sustentar "a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder". Também direcionou os recursos da Polícia Rodoviária Federal para essa finalidade. Participou reunião com o então ministro Anderson Torres para tratar do bloqueio de rodovias e impedir que simpatizantes do presidente Lula chegassem às urnas. Outros núcleos A PGR dividiu os 34 acusados em cinco núcleos e apresentou as denúncias por grupo. Já foram aceitas as denúncias relativas aos núcleos 1 e 2. Há ainda outros três núcleos, responsáveis por ações coercitivas, operações estratégicas e propagação de desinformação na trama golpista. Veja abaixo quem compõe cada grupo: Núcleo 3: ações coercitivas general Estevam Gaspar de Oliveira; tenente-coronel Hélio Ferreira Lima; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo; Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal (PF); coronel Bernardo Romão Corrêa Netto; coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães; coronel Fabrício Moreira de Bastos; coronel Marcio Nunes de Resende Júnior; general Nilton Diniz Rodriguez general; tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros; tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior; Núcleo 4: operações estratégicas Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); coronel da reserva Reginaldo Vieira de Abreu; Núcleo 5: propagação de desinformação Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente João Figueiredo, último a comandar o Brasil no período militar Próximos passos No caso do "núcleo crucial", está em curso o prazo para a apresentação de recursos contra a decisão de recebimento da denúncia. A ação penal já foi aberta. Os acusados serão citados para apresentar defesa. Na sequência, deve ser iniciada a fase de instrução processual, com a coleta de provas e depoimentos de testemunhas. No caso do "núcleo de gerenciamento de ações", ainda deverá ser aberto o prazo para recurso contra a decisão que recebeu a denúncia. Em seguida, o caso segue para defesa escrita dos denunciados e, logo após, para a instrução processual (coleta de provas e depoimentos). Os julgamentos que podem tornar os membros dos núcleos 3, 4 e 5 réus por atos golpistas estão previstos para ocorrer em maio.