STF decide nesta semana se torna Bolsonaro réu por trama golpista

A Primeira Turma do STF vai analisar nesta semana a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outras sete pessoas e decidir se os torna réus no inquérito que investiga um plano de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder depois da derrota nas eleições de 2022.

O julgamento começa na terça-feira e deve durar até três sessões — duas no primeiro dia, com início previsto para 9h30 e 14h, e uma na quarta-feira, às 9h30 — , segundo ato assinado pelo presidente da turma, o ministro Cristiano Zanin.

Além dele, compõem o colegiado Alexandre de Moraes, relator do inquérito, e os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

As defesas de Bolsonaro e dos generais Braga Netto e Mario Fernandes pediram, em quatro ações diferentes, o impedimento de Moraes, Dino e Zanin para julgar o caso, mas o plenário do Supremo rejeitou todos os pedidos.

Com o aumento das ameaças aos ministros e ao próprio STF por causa do julgamento, a Corte preparou um esquema de guerra para proteger o tribunal.

A segurança do STF informou que levou em conta, na preparação do aparato de segurança, “o cenário de risco atual” e que toda a operação para a próxima semana foi pensada em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

A denúncia da PGR

O chefe da PGR, Paulo Gonet, apresentou a denúncia contra Bolsonaro e outros investigados por envolvimento no plano de golpe de Estado em 18 de fevereiro.

Com 272 páginas, a denúncia do procurador-geral cita Bolsonaro 87 vezes e enquadra o ex-presidente pelos crimes de:

• Liderar organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
• Golpe de Estado (art. 359-M do CP);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
• Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998), observadas as regras de concurso de pessoas (art. 29, caput, do CP) e concurso material (art. 69, caput, do CP).

Ao descrever o esquema, Gonet diz que a organização do golpe “tinha por líderes” o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto.

“Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, diz Gonet.

Além de Bolsonaro e Braga Netto, foram denunciados por Gonet o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Oliveira.

O que dizem os denunciados

A defesa de Bolsonaro sustenta que o ex-presidente não ordenou, não assinou nem comandou plano algum contra o sistema democrático brasileiro.

“No fim do dia e da História, o Peticionário é aquele que não assinou nenhum decreto e não ordenou qualquer ação violenta para restringir ou impedir o exercício de um poder, bem como não tentou depor o governo constituído depois dele”, dizem os advogados.

“Apesar das muitas insistências mencionadas no depoimento de Mauro Cid, o Defendente foi aquele que, ainda no início de dezembro, ordenava a transição de governo ao mesmo tempo que recusava qualquer violência ou qualquer ação ilegal”, segue a defesa de Bolsonaro.

Além disso, desde o oferecimento da denúncia, em fevereiro, Bolsonaro e grande parte dos acusados adotaram a estratégia de questionar a imparcialidade dos ministros do Supremo. 

O principal alvo é, claro, Moraes, relator do processo, que já vinha sendo criticado por Bolsonaro desde antes da eleição de 2022. 

Na defesa prévia, os advogados do ex-presidente lembraram que o ministro instaurou de ofício o inquérito sobre os atos democráticos, que serve de sustentação para a denúncia atual. 

Afirmam ainda que a conduta de Moraes se assemelha à de um juiz instrutor, conduzindo o processo por meio de decisões monocráticas, mesmo quando a Procuradoria-Geral da República tem posição contrária. 

Uma das principais críticas é sobre a condução de Moraes na oitiva do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, em que o ministro advertiu o delator sobre o risco de prisão e eventual responsabilização de seus familiares por alguma informação inverídica que ele apresentasse. 

O magistrado que se tornou o “inimigo número 1” do bolsonarismo é questionado em outro ponto. O ex-­presidente e demais denunciados citam que o ministro é apontado na denúncia da PGR como um dos alvos do plano Punhal Verde e Amarelo, que, segundo a Polícia Federal, previa seu assassinato e de demais autoridades, entre elas o presidente Lula. Seria, portanto, alvo e julgador.