STF começa a julgar nesta sexta plano do Congresso para pagar emendas parlamentares com transparência
Plano foi validado por decisão individual do relator, ministro Flávio Dino. Agora, o plenário da Corte vai decidir se mantém ou não o acordo fechado entre o Legislativo e Executivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (28) o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e o governo para garantir o pagamento das emendas parlamentares. O plano, que prevê mais transparência e rastreabilidade nos repasses do dinheiro, foi validado por decisão individual do relator, ministro Flávio Dino. Agora, o plenário da Corte vai decidir se mantém ou não o acordo fechado entre o Legislativo e Executivo. O julgamento ocorre no plenário virtual e os votos podem ser apresentados no sistema até o dia 5 de março. Logo no início da manhã, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Nunes Marques acompanharam o voto do relator, Flávio Dino. Em seguida, também votaram no mesmo entendimento os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Com isso, o placar está 5x0 para validar o documento. Miriam Leitão: Acordo com STF sobre emendas não significa liberou geral Segundo Dino, havendo homologação do plano pelo plenário, não restarão impedimentos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores. Uma das principais medidas previstas no plano é a identificação nominal dos parlamentares que solicitaram e apoiaram as emendas. Placa indica acessos ao Congresso Nacional Roque de Sá/Agência Senado Não serão liberadas emendas que tiverem:
Plano foi validado por decisão individual do relator, ministro Flávio Dino. Agora, o plenário da Corte vai decidir se mantém ou não o acordo fechado entre o Legislativo e Executivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (28) o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e o governo para garantir o pagamento das emendas parlamentares. O plano, que prevê mais transparência e rastreabilidade nos repasses do dinheiro, foi validado por decisão individual do relator, ministro Flávio Dino. Agora, o plenário da Corte vai decidir se mantém ou não o acordo fechado entre o Legislativo e Executivo. O julgamento ocorre no plenário virtual e os votos podem ser apresentados no sistema até o dia 5 de março. Logo no início da manhã, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Nunes Marques acompanharam o voto do relator, Flávio Dino. Em seguida, também votaram no mesmo entendimento os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Com isso, o placar está 5x0 para validar o documento. Miriam Leitão: Acordo com STF sobre emendas não significa liberou geral Segundo Dino, havendo homologação do plano pelo plenário, não restarão impedimentos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores. Uma das principais medidas previstas no plano é a identificação nominal dos parlamentares que solicitaram e apoiaram as emendas. Placa indica acessos ao Congresso Nacional Roque de Sá/Agência Senado Não serão liberadas emendas que tiverem:
