STF começa a julgar ações que questionam leis municipais contra linguagem neutra nas escolas

Associações sustentam que leis são inconstitucionais, pois invadem uma competência exclusiva da União

Abr 11, 2025 - 16:09
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Associações sustentam que leis são inconstitucionais, pois invadem uma competência exclusiva da União