Sobretaxas de streaming: DECO processa Apple e diz que 500 mil portugueses poderão ter sido lesados

A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor avançou com uma ação judicial contra a Apple, acusando a gigante tecnológica de abuso de posição dominante no mercado digital. A iniciativa pretende garantir a compensação dos consumidores afetados por práticas consideradas ilegais e anticompetitivas na App Store.

De acordo com comunicado de imprensa da associação, durante anos, os termos e condições da App Store impediram os serviços de streaming de música, como Spotify, Deezer, YouTube Music e SoundCloud, de informarem os utilizadores sobre alternativas de subscrição mais económicas fora da plataforma da Apple.

Estes mesmos serviços foram também obrigados a pagar comissões até 30% sobre transações realizadas dentro da app, o que levou a um aumento dos preços para os utilizadores de iOS — uma desvantagem que o Apple Music, concorrente direto e propriedade da Apple, não enfrentava.

“A Apple utilizou injustamente o seu controlo sobre a App Store para distorcer a concorrência e impor custos mais elevados aos consumidores”, denuncia a DECO. Um exemplo apontado é o aumento do preço da subscrição mensal do Spotify de 6,99 euros para 8,99 euros em iPhones, valor justificado pelas comissões da Apple.

A ação acontece depois da Comissão Europeia ter condenado a Apple, em março de 2024, a uma coima de 1,8 mil milhões de euros pelas mesmas práticas anticompetitivas.

Segundo a DECO, mais de 500 mil consumidores portugueses poderão ter sido lesados e avança que os utilizadores que tenham subscrito serviços de streaming através da App Store poderão ser compensados em cerca de 2,60 euros por mês pago em excesso.

Com esta iniciativa, a associação garante que quer justiça para os consumidores, e fazer pressão por um mercado digital mais justo e transparente: “Com o poder vem a responsabilidade — não o abuso”, sublinha a DECO.