Sindicato de enfermeiros acusa Governo de beneficiar privados contra SNS com PPP

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) acusou hoje o Governo de privatizar cinco hospitais públicos e “todos os centros de saúde da sua área de abrangência”, beneficiando interesses privados contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Num comunicado hoje divulgado, em reação à decisão de hoje de voltar a colocar hospitais públicos sob gestão de parcerias público-privadas (PPP), o sindicato de enfermeiros afirmou que “esta decisão demonstra bem o quanto este Governo está ao serviço do setor privado e dos grandes grupos económicos da área da saúde”.

“Este Governo e os partidos políticos que o sustentam sempre foram contra o SNS e esse ódio está agora materializado nas decisões que já tomaram e naquelas que não tomaram. Garantidamente terão os profissionais de saúde e os portugueses a lutar contra estas medidas”, afirmou o sindicato.

O SEP referiu os valores recentemente revelados de subfinanciamento do SNS “que o Governo não quer resolver, mas que estrangula o funcionamento dos hospitais e centros de saúde”, impedindo contratações de profissionais e compra de equipamentos, para criticar a decisão de hoje.

Para o sindicato, “são vergonhosas as justificações” apresentadas pelo executivo para retomar as PPP, como a “degradação de serviço” desde que estas deixaram de existir nos hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira, ou “falhas graves no funcionamento” nos casos do Amadora-Sintra e Garcia de Orta.

“A degradação e as supostas falhas no funcionamento dos serviços só existem pelas razões acima apontadas e que este governo e o Ministério da Saúde não querem resolver para tentarem que seja mais compreensível para os portugueses a opção política da privatização”, acusou o sindicato.

Para o SEP, com a inclusão dos centros de saúde da área de abrangência nos hospitais convertidos em PPP nesse modelo de gestão irá promover “maior margem de lucro para os potenciais futuros parceiros privados”.

O Governo aprovou hoje o lançamento do processo de atribuição de PPP para cinco hospitais, uma decisão que o ministro da Presidência classificou de histórica.

Após o Conselho de Ministros, António Leitão Amaro adiantou que estes processos vão abranger os hospitais de Braga, de Vila Franca de Xira, de Loures, Amadora-Sintra e o Garcia de Orta (Almada-Seixal).

Segundo referiu, tendo em conta que estas PPP na saúde precisam de ser atribuídas num processo “aberto, transparente e concorrencial”, o Governo decidiu avançar com a preparação dos cadernos de encargos.

Atualmente, o hospital de Cascais é o único que funciona em regime PPP, após a reversão para a esfera pública dos hospitais de Braga (janeiro de 2019), de Vila Franca de Xira (junho de 2021) e de Loures (janeiro de 2022).

De acordo com o governante, o critério para a escolha destes cinco hospitais assenta “numa identificação do potencial”, com base numa avaliação técnica e num “histórico sustentado” de avaliações do Tribunal de Contas (TdC) e da Entidade Reguladora da Saúde.

Estas avaliações concluíram que os hospitais que foram geridos em PPP “conseguiram entregar mais e melhores serviços” aos seus utentes a um custo menor para os contribuintes, realçou o ministro da Presidência.

Na mesma linha, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou que a experiência passada com as PPP na área da Saúde “mostrou valor para os utentes”, alegando que passaram a ter “uma maior quantidade de serviços com uma qualidade superior” e com um custo público inferior.

Segundo um relatório do TdC, divulgado em maio de 2021, as poupanças estimadas da gestão clínica privada dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures atingiram cerca de 203 milhões de euros.

O TdC concluiu ainda que estas parcerias foram “genericamente mais eficientes” do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram “alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso”.