Senado deve votar regulamentação dos jogos de azar ainda no primeiro semestre

O Senado Federal pode votar ainda no primeiro semestre de 2025 o projeto que regulamenta os jogos de azar no Brasil, legalizando atividades como cassinos, bingos e o jogo do bicho.

A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, está alinhada com interesses do governo federal e de lideranças do Congresso. A estimativa é de que a medida possa gerar até R$ 22 bilhões anuais em arrecadação.

Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, existe um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a pauta avance neste período.

O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), manifestou apoio à proposta e defendeu a aprovação do texto sem modificações por parte dos senadores.

“É um texto que restringe a quantidade de resorts integrados com cassinos nas unidades federativas. A perspectiva, pelas conversas que a gente vem tendo, é que neste primeiro semestre de 2025 esse projeto seja aprovado”, declarou.

Modelo prevê resorts e cassinos em embarcações

O projeto estabelece que serão autorizados até 34 resorts integrados com cassinos no território nacional. A concessão será feita mediante pagamento por empresas interessadas.

Além disso, até 10 cassinos poderão operar em embarcações, como navios de cruzeiro. A expectativa do governo é que essas estruturas funcionem como centros de atração turística e contribuam para o desenvolvimento econômico regional.

De acordo com o projeto, as autorizações serão concedidas com regras específicas e limites claros. A implementação seguirá critérios técnicos e territoriais, respeitando a distribuição entre unidades federativas e requisitos estruturais para funcionamento.

Bingos e jogo do bicho terão regras específicas

A regulamentação proposta inclui ainda a legalização de bingos e vídeo-bingos. O texto permite o funcionamento de casas de bingo em jóqueis clubes e autoriza uma licença para cada município a cada 150 mil habitantes. Já o jogo do bicho poderá ser praticado legalmente com uma licença por estado a cada 700 mil habitantes.

O projeto define que a exploração dessas atividades será controlada por critérios populacionais, o que, segundo o governo, busca equilibrar a oferta e reduzir riscos de concentração desordenada. A regulamentação dessas modalidades responde à presença consolidada dessas práticas em diversas regiões do país, mesmo sem autorização legal até o momento.

Medidas contra crimes financeiros

Para reduzir o risco de lavagem de dinheiro e práticas financeiras irregulares, o projeto proíbe que as empresas operadoras de jogos ofereçam crédito aos apostadores. Também estabelece que os pagamentos só poderão ser realizados por meio de cartão de débito ou Pix, vetando o uso de cartão de crédito para financiamento das apostas.

Além disso, o projeto prevê a criação de um imposto de 17% sobre a receita bruta das empresas que operarem os jogos regulamentados. A arrecadação será dividida entre a União, estados e municípios. A repartição dos recursos é considerada essencial para garantir apoio político entre senadores de diferentes regiões.

Apoio do relator e articulação no Congresso

O relator da proposta no Senado é o senador Irajá (PSD-TO), que tem atuado para consolidar apoio ao texto. Segundo aliados, o projeto já conta com o apoio mínimo necessário de 41 parlamentares. No entanto, a estratégia é só levá-lo à votação quando houver pelo menos 50 votos garantidos, com o objetivo de evitar derrotas em plenário por mudanças de posição de última hora.

Apesar do avanço nas negociações, há forte resistência por parte da bancada evangélica. Os parlamentares desse grupo permanecem contrários à legalização dos jogos e têm atuado para impedir a tramitação do texto. A articulação política do governo tenta contornar essa oposição com o argumento de que a regulamentação pode aumentar a arrecadação sem elevação de tributos já existentes.

O projeto de lei em debate no Senado é uma das principais apostas do governo federal para ampliar receitas em um momento de restrições fiscais.

A legalização dos jogos de azar tem sido apresentada como uma medida de impacto fiscal neutro, com possibilidade de estimular a economia e gerar empregos no setor de turismo, sem necessidade de aumentar impostos sobre outras atividades.

Próximos passos

A expectativa do Executivo é que a regulamentação seja aprovada até o fim do primeiro semestre de 2025. A tramitação depende da decisão final do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de colocar o projeto em pauta, o que, segundo interlocutores, pode ocorrer em breve.

A publicação do texto final no Diário do Senado Federal e sua posterior sanção presidencial definirá os prazos e critérios para o início das operações das modalidades previstas. Até lá, o governo e aliados seguem trabalhando para ampliar o apoio necessário à aprovação do projeto.

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