Senacon notifica plataformas por promoção de cigarros eletrônicos

Atualizada às 18h26

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou as plataformas Youtube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que removam imediatamente conteúdos que promovam cigarros eletrônicos ou produtos derivados do tabaco que têm venda proibida no Brasil.

Senacon notifica plataformas por promoção e venda de cigarros eletrônicos (Crédito: sergey-kolesnikov-shutterstock)

Segundo a notificação, os conteúdos precisam ser retirados do ar no prazo máximo de 48 horas e as plataformas devem reforçar seus mecanismos de controle para novas publicações. A denúncia é embasada por um levantamento do CNCP que teria identificado 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas.

A rede com o maior número de menções seria o Instagram com 1.637 anúncios. Depois, aparecem Youtube (123 anúncios), Mercado Livre (44 anúncios). TikTok e Enjoei teriam um menor número de ocorrências. Juntas, as contas dos vendedores irregulares e influenciadores somam quase 1,5 milhão de inscritos.

A comercialização dos dispositivos é proibida pelas resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proíbe a fabricação, importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos em território nacional. A legislação brasileira também considera crime o fornecimento de substâncias nocivas à saúde, segundo o Artigo 278 do Código Penal.

A reportagem entrou em contato com as plataformas que são alvo da notificação da Senacon para pedir um posicionamento a respeito do assunto.

O Enjoei afirmou que sua política já proíbe anúncios dessa natureza e que reforçou o monitoramento e exclusão de publicações indevidas.

“A companhia atua proativa e incisivamente no combate à comercialização de produtos irregulares ou ilícitos em seu site ou aplicativo, com um time dedicado ao desenvolvimento de medidas e soluções tecnológicas para exclusão de anúncios e bloqueio de vendedores que não estejam em conformidade com a legislação e com as regras adotadas pelo Enjoei. Entre as ferramentas adotadas pela plataforma estão o bloqueio automático à publicação de anúncios com características de ilicitude, além de opções de denúncia dentro do site e do aplicativo. O Enjoei é signatário do guia do CNCP e colabora ativamente com as autoridades nesse sentido”, escreveu em comunicado.

Resposta semelhante foi dada pelo Mercado Livre, acrescentendo que removeu prontamente os anúncios indicados após o pedido da Senacon. Veja a íntegra do posicionamento:

“O Mercado Livre informa que, conforme preveem os seus Termos e Condições de Uso, é proibida a venda de cigarros eletrônicos, produtos fumígenos e produtos com nicotina na sua plataforma. Após tomar conhecimento do pedido da Senacon, a empresa removeu prontamente os anúncios indicados, aplicando as devidas penalidades aos vendedores. O Mercado Livre reforça que atua continuamente para garantir o uso adequado da sua plataforma, promovendo um ambiente seguro e em conformidade com as regras, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais de conteúdos irregulares. Além disso, atua rapidamente diante de denúncias, que podem ser feitas por qualquer usuário por meio do botão “denunciar” existente em todos os anúncios da plataforma”, declarou.

Já o YouTube e a Meta não comentarão o assunto.

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