![<![CDATA[ A família de Salgueiro Maia ]]>](https://cdn.sabado.pt/images/2021-01/img_1200x676%242021_01_21_15_06_04_643421.png)
Credor fiduciário como sujeito passivo do IPVA e o julgamento do Tema 1.153
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando, no julgamento do RE nº 1.355.870 (leading case do Tema nº 1.153 da Repercussão Geral), em relação aos veículos adquiridos em alienação fiduciária em garantia, quem seria o sujeito passivo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): se o credor fiduciário ou o devedor fiduciante. Se […] O post Credor fiduciário como sujeito passivo do IPVA e o julgamento do Tema 1.153 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando, no julgamento do RE nº 1.355.870 (leading case do Tema nº 1.153 da Repercussão Geral), em relação aos veículos adquiridos em alienação fiduciária em garantia, quem seria o sujeito passivo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): se o credor fiduciário ou o devedor fiduciante. Se […]
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