![<![CDATA[ Recuperada produção nas centrais de Castelo de Bode e Tapada do Outeiro ]]>](https://cdn.sabado.pt/images/2019-05/img_182x101$2019_05_08_22_13_25_585709.jpg?#)
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Responsabilização em espelhos: crítica à fragmentação das instâncias punitivas
O princípio da independência das instâncias, tradicionalmente adotado no sistema jurídico brasileiro, permite que uma mesma conduta enseje responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Esta compartimentalização da resposta estatal à ilicitude sempre foi tida como natural, justificando, inclusive, decisões distintas para um mesmo fato, desde que sob diferentes enfoques jurídicos. Contudo, os avanços legislativos, […] O post Responsabilização em espelhos: crítica à fragmentação das instâncias punitivas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O princípio da independência das instâncias, tradicionalmente adotado no sistema jurídico brasileiro, permite que uma mesma conduta enseje responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Esta compartimentalização da resposta estatal à ilicitude sempre foi tida como natural, justificando, inclusive, decisões distintas para um mesmo fato, desde que sob diferentes enfoques jurídicos. Contudo, os avanços legislativos, […]
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