Relembre as acusações contra Bolsonaro que serão analisadas pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira (25) ao julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete envolvidos em um plano golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.

Caso o STF aceite a acusação, será aberta uma ação penal, e os denunciados se tornarão réus. Bolsonaro e seus aliados enfrentam cinco acusações, que envolvem crimes graves contra a democracia e o patrimônio da União. Veja os principais:

• Organização criminosa armada
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado
• Dano qualificado ao patrimônio público
• Deterioração de patrimônio tombado

Além de Bolsonaro, outros sete indivíduos estão sendo processados pelos mesmos crimes, incluindo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Mauro Cid (tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

A acusação tem como base um relatório da Polícia Federal que aponta Bolsonaro como líder de um grupo que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Segundo o inquérito, o ex-presidente ordenou que militares e ministros participassem de reuniões para discutir um golpe de Estado.

O plano não teria avançado por falta de apoio dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica, Marco Antônio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Júnior, que implicaram Bolsonaro em seus depoimentos.

A organização criminosa “concorreu (…) mediante auxílio moral e material para a destruição, inutilização e deterioração do patrimônio da União, com violência contra pessoas, grave ameaça, uso de substâncias inflamáveis e causando prejuízo considerável à União”, afirma a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em sua defesa, Bolsonaro nega qualquer participação em um plano golpista. Ele descreve a investigação como uma perseguição política. “Nunca debati golpe com ninguém”, disse ele, minimizando a importância da chamada minuta do golpe, que ele descreve como um simples decreto de Estado de Defesa, dependendo da autorização do Congresso Nacional.

Com a denúncia formalizada, o STF decidirá se aceita a acusação e transforma Bolsonaro em réu. O julgamento tem a potencialidade de redefinir o futuro político do ex-presidente, que é alvo de várias investigações sobre os atos golpistas de 2023.

Organização criminosa armada

O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa armada, configurando o crime quando quatro ou mais pessoas se associam com funções divididas para a prática de crimes. A denúncia ressalta que o plano golpista envolvia o uso de armas para matar figuras importantes, como o ministro Alexandre de Moraes. Para este crime, a pena varia de 3 a 8 anos de reclusão, além de multa.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado

A acusação sustenta que Bolsonaro e seu grupo tentaram suprimir o regime democrático e destituir o governo eleito, por meio de violência e grave ameaça. O ex-presidente sancionou, em 2021, uma lei que punia ataques contra a democracia, o que inclui a aboluição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado. As penas para esses crimes variam de 4 a 12 anos de prisão.

Dano qualificado ao patrimônio público

Bolsonaro também é acusado de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando invasores depredaram os prédios dos Três Poderes. O Palácio do Planalto, o Congresso e o STF foram alvos da violência. A destruição causou prejuízos superiores a R$ 20 milhões. A pena para esse crime é de detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.

Deterioração de patrimônio tombado

Embora não tenha participado diretamente dos atos de vandalismo, Bolsonaro é responsabilizado por incitar a radicalização dos manifestantes e não atuar para impedir os ataques. A pena para deterioração de patrimônio tombado é de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa.

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