Regulamentação do uso de inteligência artificial em Goiás é aprovada na Assembleia Legislativa
Projeto de lei complementar aguarda sanção do governador. Proposta permite o uso de IA por iniciativa privada para fins lícitos e regulamenta o uso, pelo estado, para melhorar os serviços públicos. Assembleia Legisltaiva aprova projeto que regulamente a inteligência artificial A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) no estado. O projeto de lei complementar segue para a sansão do governo estadual. (CORREÇÃO: o g1 errou ao informar que Goiás foi o primeiro estado a regulamentar o uso de inteligência artificial. A informação foi corrigida às 18h28 de 16 de maio.) ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp De autoria do governo e da deputada estadual Bia de Lima (PT), o projeto aprovado institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial em Goiás. A proposta é impulsionar o desenvolvimento tecnológico sustentável, a competitividade, a pesquisa, a capacitação técnica e o uso de soluções de inteligência artificial, bem como proteger os direitos fundamentais relacionados ao uso da IA. O subsecretário de tecnologia da informação do governo, Marcio César Pereira, explicou ao g1 que a iniciativa é a mais abrangente do Brasil. “Existem iniciativas de prefeituras, mas não consolidam a regulamentação sobre o uso e o fomento da inteligência artificial, foram sobre questões pontuais. Existem vários projetos que tramitaram no âmbito federal, um foi aprovado no Senado Federal e que está agora na Câmara dos Deputados, mas é um projeto muito restritivo para a questão da IA”, exemplificou. Segundo o subsecretário, o projeto aprovado coloca Goiás em uma posição muito mais competitiva ao desenvolver o estado com inteligência artificial. “Com esse porte no qual se tem várias ações que regulamenta o uso, Goiás é o primeiro estado que faz isso”, esclarece. A política proposta prevê a participação ativa do estado no fomento da pesquisa e o desenvolvimento de inteligência artificial, voltado para a inovação nos setores produtivos, no poder público e nas parcerias público-privadas. O texto apresentado pelo governo permite que o setor privado desenvolva, opere, coloque no mercado e utilize sistemas da inteligência artificial para objetivos lícitos. Quanto aos serviços públicos, o projeto determina que o estado poderá utilizar de soluções baseadas na IA para melhorá-los, reduzindo a burocracia e aplicar a eficiência e acessibilidade aos serviços. LEIA TAMBÉM: Inteligência Artificial desbanca medicina e passa a ser o curso mais concorrido da UFG Primeira mulher a se formar em Inteligência Artificial em universidade federal relata propostas de R$ 25 mil Conheça a estudante da UFG que é a 1ª mulher do Brasil a se formar em Inteligência Artificial Inteligência Artificial tem seus aspectos positivos e negativos em diversas área de trabalho Pixabay/Reprodução IA aberta A proposta dá preferência para o uso de inteligência artificial de código-fonte aberto. Segundo o texto proposto, uso de IA de código-fonte aberto garante a competitividade e pode atrair pesquisadores, desenvolvedores e empresas inovadoras. Segundo o subsecretário, o uso de inteligência artificial de código-fonte aberto garante a continuidade de Goiás como um estado competitivo. “Se hoje não entrarmos no desenvolvimento de IA, daqui a pouco não seremos mais competitivos. Onde somos primeiro lugar, como no agro e na educação, tudo isso vai ficar para trás”, contou. Ética Ainda no texto proposto pelo governo, é criado o Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-I), dentro da Secretária-geral de Governo, para promover o uso responsável, transparente e sustentável da IA em Goiás. Dessa forma, o referido núcleo deverá elaborar diretrizes éticas e de boas práticas para o uso de IA pelo poder público estatal. Votação O projeto de lei complementar foi votado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na quarta-feira (15). Com 21 deputados na votação, a proposta do governo foi aprovada com unanimidade na casa legislativa. Após a aprovação pela Alego, o projeto de lei aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado.
Projeto de lei complementar aguarda sanção do governador. Proposta permite o uso de IA por iniciativa privada para fins lícitos e regulamenta o uso, pelo estado, para melhorar os serviços públicos. Assembleia Legisltaiva aprova projeto que regulamente a inteligência artificial A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) no estado. O projeto de lei complementar segue para a sansão do governo estadual. (CORREÇÃO: o g1 errou ao informar que Goiás foi o primeiro estado a regulamentar o uso de inteligência artificial. A informação foi corrigida às 18h28 de 16 de maio.) ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp De autoria do governo e da deputada estadual Bia de Lima (PT), o projeto aprovado institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial em Goiás. A proposta é impulsionar o desenvolvimento tecnológico sustentável, a competitividade, a pesquisa, a capacitação técnica e o uso de soluções de inteligência artificial, bem como proteger os direitos fundamentais relacionados ao uso da IA. O subsecretário de tecnologia da informação do governo, Marcio César Pereira, explicou ao g1 que a iniciativa é a mais abrangente do Brasil. “Existem iniciativas de prefeituras, mas não consolidam a regulamentação sobre o uso e o fomento da inteligência artificial, foram sobre questões pontuais. Existem vários projetos que tramitaram no âmbito federal, um foi aprovado no Senado Federal e que está agora na Câmara dos Deputados, mas é um projeto muito restritivo para a questão da IA”, exemplificou. Segundo o subsecretário, o projeto aprovado coloca Goiás em uma posição muito mais competitiva ao desenvolver o estado com inteligência artificial. “Com esse porte no qual se tem várias ações que regulamenta o uso, Goiás é o primeiro estado que faz isso”, esclarece. A política proposta prevê a participação ativa do estado no fomento da pesquisa e o desenvolvimento de inteligência artificial, voltado para a inovação nos setores produtivos, no poder público e nas parcerias público-privadas. O texto apresentado pelo governo permite que o setor privado desenvolva, opere, coloque no mercado e utilize sistemas da inteligência artificial para objetivos lícitos. Quanto aos serviços públicos, o projeto determina que o estado poderá utilizar de soluções baseadas na IA para melhorá-los, reduzindo a burocracia e aplicar a eficiência e acessibilidade aos serviços. LEIA TAMBÉM: Inteligência Artificial desbanca medicina e passa a ser o curso mais concorrido da UFG Primeira mulher a se formar em Inteligência Artificial em universidade federal relata propostas de R$ 25 mil Conheça a estudante da UFG que é a 1ª mulher do Brasil a se formar em Inteligência Artificial Inteligência Artificial tem seus aspectos positivos e negativos em diversas área de trabalho Pixabay/Reprodução IA aberta A proposta dá preferência para o uso de inteligência artificial de código-fonte aberto. Segundo o texto proposto, uso de IA de código-fonte aberto garante a competitividade e pode atrair pesquisadores, desenvolvedores e empresas inovadoras. Segundo o subsecretário, o uso de inteligência artificial de código-fonte aberto garante a continuidade de Goiás como um estado competitivo. “Se hoje não entrarmos no desenvolvimento de IA, daqui a pouco não seremos mais competitivos. Onde somos primeiro lugar, como no agro e na educação, tudo isso vai ficar para trás”, contou. Ética Ainda no texto proposto pelo governo, é criado o Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-I), dentro da Secretária-geral de Governo, para promover o uso responsável, transparente e sustentável da IA em Goiás. Dessa forma, o referido núcleo deverá elaborar diretrizes éticas e de boas práticas para o uso de IA pelo poder público estatal. Votação O projeto de lei complementar foi votado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na quarta-feira (15). Com 21 deputados na votação, a proposta do governo foi aprovada com unanimidade na casa legislativa. Após a aprovação pela Alego, o projeto de lei aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado.
