Questões envolvendo o direito de acrescer na doação
No ordenamento jurídico brasileiro, a doação realizada aos cônjuges na constância do matrimônio, sem que o doador tenha fixado a parcela de cada um ou gravado o bem doado com a cláusula de incomunicabilidade, faz nascer o direito de acrescer descrito no artigo 551 do Código Civil. Freepik Se assim o for, no momento do […] O post Questões envolvendo o direito de acrescer na doação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
No ordenamento jurídico brasileiro, a doação realizada aos cônjuges na constância do matrimônio, sem que o doador tenha fixado a parcela de cada um ou gravado o bem doado com a cláusula de incomunicabilidade, faz nascer o direito de acrescer descrito no artigo 551 do Código Civil. Freepik Se assim o for, no momento do […]
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