PSD propõe alerta automático a políticos sobre consultas ao seu património

O PSD quer que os políticos e responsáveis por altos cargos públicos possam permitir ou não que a Entidade para a Transparência (EpT) confirme diretamente com o Fisco, a Segurança Social e o Banco de Portugal a informação sobre rendimentos, ativos e passivos que incluam na sua declaração de património. Mais: pretende instituir um sistema de alerta automático que informe o titular dos dados da identidade de quem consultou qualquer elemento da sua declaração, avança esta sexta-feira o Público.

O partido quer introduzir estas alterações ao regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, alegando ser necessário fazer “ajustamentos e melhorias” a uma lei revista pela última vez em 2019. Ao jornal, o deputado social-democrata Hugo Carneiro diz que os políticos já têm de “preencher um absurdo de dados que são do conhecimento estatal” e recusa que haja qualquer “desresponsabilização” do titular do cargo.

No entanto, segundo dois especialistas ouvidos pelo Público, estas alterações propostas ao regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos representam um passo atrás na transparência. Estas alterações são propostas no rescaldo da polémica com o ex-secretário de Estado Hernâni Dias e a falta de declaração da sua quota em duas empresas do setor imobiliário, que acabou por conduzir à sua demissão.