Projeto de lei suspende descontos em mensalidade de beneficiários do INSS
Apresentado pelo parlamentar Capitão Alberto Neto, do PL, o texto também prevê ressarcimento atualizado de valores indevidamente descontados
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou à Câmara um projeto de lei que suspende todos os descontos mensais referentes a mensalidades de associações ou entidades, sobre benefícios da previdência geridos pelo INSS.
Pelo texto, as mensalidades ficam suspensas e os descontos só podem ser restabelecidos por meio de autorização, entregue e assinada pelo titular do benefício previdenciário junto ao órgão.
Em caso de fraude, o projeto prevê ressarcimento atualizado do valor indevidamente descontado e condenação do fraudador, impossibilitando-o de investir em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.
O parlamentar afirmou que mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de fraudes, com descontos não autorizados, segundo investigações da CGU e da Polícia Federal.
