Prefeituras de MT devem prestar contas sobre políticas para mulheres, determina TCE
Um estudo do Tribunal de Contas do Estado apontou que 90% dos municípios de Mato Grosso não possuem Secretaria da Mulher e que 85% não contam com protocolo de atendimento às vítimas de violência. Violência contra a mulher, abuso, assédio sexual Marcelo Camargo/Agência Brasil O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) notificou as 142 prefeituras do estado sobre a obrigatoriedade de prestar contas das políticas públicas voltadas às mulheres. O anúncio foi feito pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a aula inaugural da capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, realizada nessa terça-feira (25). Segundo o TCE-MT, o evento deu início a um projeto de fiscalização que visa acompanhar de perto as ações e os investimentos realizados pelos municípios com foco na melhoria da qualidade de vida das mulheres. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Durante o comunicado, Sérgio destacou que Mato Grosso é o estado com maior índice de feminicídio e violência contra a mulher. Segundo ele, a medida é importante porque é necessário saber quais políticas foram e estão sendo implementadas em prol das mulheres, em cada um desses 142 municípios. Sérgio informou ainda que, no ano passado, havia solicitado uma Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher. O relatório obtido pelo tribunal foi descrito como "lamentável" e revelou a falta de políticas públicas eficazes para a proteção e o bem-estar das mulheres no estado. No evento, o presidente pontuou que “somos campeões em feminicídio porque não temos políticas públicas reais”. O relatório do TCE, divulgado há duas semanas, apontou que 82% das cidades não possuem um Fundo Municipal da Mulher e apenas 8% incluem previsão orçamentária específica para enfrentamento da violência de gênero nos Planos Plurianuais. Além disso, muitas prefeituras mencionam “mulheres” no orçamento de forma genérica, sem indicar a destinação real dos recursos. A coordenadora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) na região Centro-Oeste, Ana Emília Sotero, disse que a principal dificuldade enfrentada pelos municípios, ao desenvolver políticas públicas voltadas para as mulheres, é a falta de recursos e orçamento. De acordo com ela, quando o orçamento das prefeituras é reduzido, a primeira ação tomada pela administração pública é “extinguir as estruturas dedicadas às políticas para as mulheres”.
Um estudo do Tribunal de Contas do Estado apontou que 90% dos municípios de Mato Grosso não possuem Secretaria da Mulher e que 85% não contam com protocolo de atendimento às vítimas de violência. Violência contra a mulher, abuso, assédio sexual Marcelo Camargo/Agência Brasil O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) notificou as 142 prefeituras do estado sobre a obrigatoriedade de prestar contas das políticas públicas voltadas às mulheres. O anúncio foi feito pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a aula inaugural da capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, realizada nessa terça-feira (25). Segundo o TCE-MT, o evento deu início a um projeto de fiscalização que visa acompanhar de perto as ações e os investimentos realizados pelos municípios com foco na melhoria da qualidade de vida das mulheres. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Durante o comunicado, Sérgio destacou que Mato Grosso é o estado com maior índice de feminicídio e violência contra a mulher. Segundo ele, a medida é importante porque é necessário saber quais políticas foram e estão sendo implementadas em prol das mulheres, em cada um desses 142 municípios. Sérgio informou ainda que, no ano passado, havia solicitado uma Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher. O relatório obtido pelo tribunal foi descrito como "lamentável" e revelou a falta de políticas públicas eficazes para a proteção e o bem-estar das mulheres no estado. No evento, o presidente pontuou que “somos campeões em feminicídio porque não temos políticas públicas reais”. O relatório do TCE, divulgado há duas semanas, apontou que 82% das cidades não possuem um Fundo Municipal da Mulher e apenas 8% incluem previsão orçamentária específica para enfrentamento da violência de gênero nos Planos Plurianuais. Além disso, muitas prefeituras mencionam “mulheres” no orçamento de forma genérica, sem indicar a destinação real dos recursos. A coordenadora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) na região Centro-Oeste, Ana Emília Sotero, disse que a principal dificuldade enfrentada pelos municípios, ao desenvolver políticas públicas voltadas para as mulheres, é a falta de recursos e orçamento. De acordo com ela, quando o orçamento das prefeituras é reduzido, a primeira ação tomada pela administração pública é “extinguir as estruturas dedicadas às políticas para as mulheres”.
