Portugal tem decisões do tribunal dos Direitos Humanos por cumprir há mais de cinco anos
Entre as acusações contra Portugal está o caso da preventiva aplicada a um arguido inimputável por doença psiquiátrica, que esteve detido em "condições desadequadas sem tratamento apropriado".
Entre as acusações contra Portugal está o caso da preventiva aplicada a um arguido inimputável por doença psiquiátrica, que esteve detido em "condições desadequadas sem tratamento apropriado".
