Parlamento Europeu adia Lei da Cadeia de Abastecimento e suaviza regras para as empresas

O Parlamento Europeu aprovou o adiamento da implementação de várias obrigações da futura lei europeia da Cadeia de Abastecimento, a Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa. A decisão faz parte da estratégia Simplification Omnibus, que tem como objetivo reduzir a carga administrativa sobre as empresas. Com esta medida, pretende-se ainda proteger a competitividade europeia.

A decisão, amplamente promovida pelos grupos conservadores e liberais, estabelece novas datas que empurram a aplicação prática da legislação, para muitas empresas, apenas a partir de 2028.

A lei, inicialmente prevista para 2025 ou 2026, exige que as empresas identifiquem e previnam riscos como violações de direitos humanos, trabalho forçado e impactos ambientais negativos nas cadeias de fornecimento globais. Com a revisão, as obrigações de sustentabilidade foram adiadas para empresas com menos de 500 trabalhadores e para grandes empresas sem impacto estrutural na cadeia de valor. Estas só precisarão de apresentar os primeiros relatórios em 2028.