Assinaturas digitais gratuitas para jovens: Publicações já podem aderir ao programa do governo

Os jornais generalistas e de informação económica já podem aderir ao programa do Governo que disponibiliza assinaturas digitais gratuitas para jovens. Integrado nas 30 medidas de apoio à comunicação social, este incentivo oferece uma assinatura válida por dois anos a jovens entre os 15 e os 18 anos, que poderão inscrever-se até dezembro.

De acordo com o Diário da República, os meios que pretendam aderir ao programa deverão formalizar o pedido junto da Estrutura de Missão para a Comunicação Social. O prazo para submissão é de 10 dias úteis, a contar a partir desta terça-feira.

Para aderirem ao programa, os orgãos devem apresentar a declaração de manifestação de interesse, acompanhada da aceitação dos termos e condições estipulados. Além disso, é necessário enviar a ficha de registo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), bem como a classificação atribuída pela mesma. Também deve ser fornecida informação sobre o responsável designado pela entidade proprietária para o programa, incluindo nome completo, número de identificação civil, cargo ou função, endereço de e-mail e contacto telefónico.

A #PortugalMediaLab será responsável por definir a lista de publicações elegíveis para o programa e enviá-la à Agência para a Modernização Administrativa (AMA). Esta, por sua vez, estabelecerá um protocolo com os meios de comunicação, garantindo o acesso à plataforma digital, Gov.pt, para a atribuição das assinaturas aos beneficiários.

Os meios que aderirem ao programa devem assegurar que os beneficiários recebem todas as informações necessárias para ativar as assinaturas digitais. Além disso, têm a obrigação de garantir que os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para os fins estipulados no programa.

A AMA irá depois remeter mensalmente à #PortugalMediaLab relatórios sobre o número de subscrições por publicação periódica e sobre a distribuição de subscrições por idade, distrito e concelho de residência dos beneficiários.