Ordem dos Médicos alerta que PPP têm de garantir qualidade e segurança para os utentes

A Ordem dos Médicos alertou hoje que as parcerias público-privadas (PPP) hospitalares têm de garantir um acesso a cuidados de saúde com qualidade e segurança aos utentes, assim como condições adequadas de trabalho aos profissionais.

“Queria que ficasse muito claro que o que preocupa a Ordem dos Médicos (OM) é que seja sempre garantido o acesso a cuidados de saúde com qualidade e segurança para os doentes e respeitando as condições de trabalho adequadas para os médicos e outros profissionais”, adiantou à Lusa o bastonário Carlos Cortes.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o lançamento do processo para PPP nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Amadora-Sintra e Garcia de Orta (Almada-Seixal) e vai avançar agora com a preparação dos respetivos cadernos de encargos.

Segundo o bastonário, que garantiu não ter qualquer preconceito ideológico sobre esta matéria, é fundamental que as premissas de segurança e qualidade dos cuidados estejam “evidentes e asseguradas no caderno de encargos” que vai definir os contornos das futuras PPP.

Carlos Cortes referiu ainda que os setores privado e social são muito importantes no sistema de saúde, mas salientou que o pilar dos cuidados de saúde em Portugal é o “Serviço Nacional de Saúde e tem de continuar a ser”.

Realçou também que uma PPP é um modelo de gestão muito diferente do implementado nas Unidades Locais de Saúde (ULS) com gestão pública, onde “há uma grande falta de autonomia e regras burocráticas e administrativas muito pesadas, que dificultam muito que possam contratar médicos”.

Perante isso, o que “seria importante era começarmos todos a refletir em termos de modelos de gestão das ULS que possam ter igualdade de circunstâncias com as PPP e uma maior agilidade na sua gestão dos hospitais e dos centros de saúde”, defendeu o bastonário.

Atualmente, o hospital de Cascais é o único que funciona em regime PPP, após a reversão para a esfera pública dos hospitais de Braga (janeiro de 2019), de Vila Franca de Xira (junho de 2021) e de Loures (janeiro de 2022).

De acordo com o Governo, o critério para a escolha dos cinco hospitais que o executivo pretende que passem para o regime de PPP assenta “numa identificação do potencial”, com base numa avaliação técnica e num “histórico sustentado” de avaliações do Tribunal de Contas e da Entidade Reguladora da Saúde.

Segundo um relatório do Tribunal de Contas (TdC), divulgado em maio de 2021, as poupanças estimadas da gestão clínica privada dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures atingiram cerca de 203 milhões de euros.

O TdC concluiu ainda que estas parcerias foram “genericamente mais eficientes” do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram “alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso”.