Ordem dos Advogados com prejuízo de 338 mil euros

No espaço de um ano – de dezembro de 2023 a dezembro de 2024 – a Ordem dos Advogados (OA) passou de um saldo positivo de 934 mil euros para um prejuízo de 338,5 mil euros. Segundo o relatório de contas da instituição, liderada pela bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro desde janeiro de 2023, “no que respeita ao resultado líquido do período, passou de 934.523,61 euros positivos para 338.540,37 euros negativos”.

O relatório respeita às contas do ano de 2024 e integra as contas individuais de todos os órgãos da OA – Conselho Geral e Conselhos Regionais, integrando estes, as contas dos Conselhos de Deontologia e das Delegações e Agrupamentos de Delegações da respetiva jurisdição territorial. Para apresentação, discussão e deliberação sobre o Relatório e Contas Consolidadas da Ordem dos Advogados relativo ao ano de 2024, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro já convocou uma Assembleia Geral para reunir na sede do Largo de São Domingos, dia 30 de abril. Esta AG acontece uma semana antes da tomada de posse do novo bastonário eleito a 31 de março, João Massano. O advogado que, em declarações ao ECO/Advocatus, já assumiu que já pediu uma análise contabilística a estes resultados.

Ainda assim, o documento das contas consolidadas da Ordem dos Advogados fala de “um desempenho positivo, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista do desempenho da execução orçamental. Pese embora não ser o objetivo da Instituição, o lucro, os seus resultados económicos e financeiros devem garantir um reforço sistemático do equilíbrio financeiro e demonstrar a libertação de meios suficientes para que possa cumprir as atribuições que lhe estão consignadas no Estatuto da Ordem dos Advogados”, diz o relatório. “Tal consegue-se com resultados económicos positivos, mas sobretudo com bom desempenho da execução orçamental, em observância do princípio do equilíbrio orçamental”.

Referindo-se ao resultado líquido negativo,”apesar de a Ordem dos Advogados apresentar um resultado líquido do exercício negativo, mantém uma boa capacidade de autonomia financeira e liquidez. De referir também que apesar de um resultado líquido do exercício negativo, o mesmo é amplamente absorvido pelos resultados transitados de anos anteriores que ascende a €11.170.722,86. O saldo da execução orçamental por seu lado é positivo, embora bastante inferior ao do ano anterior, principalmente devido à redução das receitas e a um ligeiro aumento da despesa”, conclui o mesmo documento.

A principal rubrica de créditos a receber, respeita às dívidas no pagamento de quotas de advogados e sociedades de advogados; cerca de 7 milhões de euros. As perdas de imparidade são calculadas com base na antiguidade das dívidas de quotizações com antiguidade superior a 8 anos. À data de balanço as dívidas de quotas com oito ou mais anos de maturidade, representavam cerca de 14% do total da dívida (ver quadro abaixo).

No total, em 2024, a OA recebeu 12, 3 milhões de euros. No ano anterior, em 2023, recebeu 11,8 milhões de euros em quotas, menos 500 mil euros.

Atualmente, os valores das quotas mensais são: 15 euros para advogado nos primeiros quatro anos de inscrição; 25 euros para um advogado no quinto ano e até perfazer o sexto ano de inscrição e 35 euros para advogado reformado com autorização para advogar, bem como para advogado com mais de seis anos de inscrição (a larga maioria).