Niterói vai pagar auxílio-moradia de R$ 700 para universitários no centro da cidade

A Câmara Municipal de Niterói aprovou, nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei que institui o Programa Aluguel Universitário. A proposta, encaminhada pelo Executivo municipal, prevê o repasse mensal de R$ 700 a estudantes universitários que residam na área central da cidade.

O benefício será destinado a alunos da Universidade Federal Fluminense (UFF) e de instituições privadas de ensino superior. A medida visa apoiar estudantes de baixa renda no custeio de moradia, conforme os critérios estabelecidos no projeto.

Segundo o texto aprovado, poderão solicitar o auxílio estudantes com renda familiar de até três salários mínimos. O benefício terá duração inicial de 12 meses e poderá ser renovado até o fim do curso, respeitado o limite de dois anos além do prazo regular da graduação ou pós-graduação.

O projeto proíbe o acúmulo do auxílio com outros benefícios habitacionais da mesma natureza. Também estabelece a perda do direito ao benefício em caso de reprovação por faltas em qualquer disciplina do curso.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), afirmou que o programa terá impacto direto na permanência estudantil e na ocupação do Centro da cidade.

“Esse será o maior do Brasil em moradia estudantil. Vamos apoiar os estudantes universitários, garantindo melhores condições para que permaneçam em Niterói, reduzindo a evasão e fortalecendo o ensino superior. Além disso, essa iniciativa terá um papel fundamental na revitalização do Centro da cidade, trazendo mais moradores para a região, aquecendo o comércio local e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável”, declarou.

A proposta foi aprovada por ampla maioria dos vereadores. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é aliar políticas de permanência estudantil com estratégias de reocupação urbana em áreas centrais, em linha com programas de desenvolvimento local.

O programa será implementado após sanção do prefeito. As regras completas para adesão e os critérios para seleção dos beneficiários serão divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura de Niterói.

O valor do benefício será pago mensalmente, com transferência direta ao estudante ou, conforme regulamentação a ser publicada, por meio de repasse ao proprietário do imóvel. A medida integra o conjunto de ações da Prefeitura voltadas ao estímulo da educação superior e à reorganização do espaço urbano.

A Prefeitura informou que a escolha do Centro de Niterói como área prioritária está relacionada ao planejamento urbano e à política de uso do solo. O programa visa incentivar o adensamento residencial em regiões com infraestrutura instalada e disponibilidade de imóveis para locação.

Segundo dados da gestão municipal, a cidade conta com um número expressivo de estudantes universitários que se deslocam diariamente de outros municípios da Região Metropolitana.

O incentivo à moradia estudantil no Centro é, segundo a administração, uma forma de estimular a permanência desses estudantes no município, com impactos econômicos e sociais de médio e longo prazo.

O texto do projeto autoriza a Prefeitura a firmar convênios com instituições de ensino e entidades da sociedade civil para a execução do programa. A fiscalização do cumprimento das exigências caberá a um comitê gestor, que será formado por representantes da administração municipal, das universidades e da sociedade civil.

A execução orçamentária do programa será feita com recursos próprios da Prefeitura, com previsão de adequações nos planos plurianuais e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O número de beneficiários será limitado pela disponibilidade orçamentária, e os critérios de prioridade serão definidos no regulamento que será publicado após a sanção.

O projeto integra uma série de políticas públicas voltadas ao público jovem, segundo o Executivo. A expectativa é de que o programa entre em vigor ainda no primeiro semestre de 2025, com a abertura do processo seletivo para os interessados nos meses seguintes.

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