Mudança na tributação do etanol pode combater crime organizado, diz Sindicombustiveis/DF

A alteração na forma de recolhimento do PIS/COFINS sobre o etanol entrou em vigor no dia 1º de maio, com o objetivo principal de combater a sonegação fiscal e o crime organizado no setor de combustíveis, afirma o presidente do Sindicato dos Combustíveis do Distrito Federal, Paulo Tavares. A tributação, que antes ocorria em diversas etapas da cadeia de distribuição, adotou o regime monofásico, concentrando a cobrança integralmente nas usinas produtoras de etanol.

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Essa mudança no sistema tributário do etanol implica que o imposto federal, antes fracionado entre usinas, distribuidoras e postos de combustíveis, agora é de responsabilidade exclusiva das usinas. Segundo Paulo Tavares, a implementação do regime monofásico representava uma antiga reivindicação do setor, motivada pela necessidade de coibir a crescente sonegação de impostos e o fortalecimento de atividades criminosas.

“Essas distribuidoras compravam o produto, não recolhiam o imposto devido e repassavam essa vantagem para postos clandestinos, que conseguiam oferecer preços artificialmente mais baixos, obtendo uma margem de lucro maior em detrimento dos revendedores que cumpriam suas obrigações fiscais”, explica.

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Dados do Instituto Combustível Legal estimam que a sonegação no setor de combustíveis no Brasil possa alcançar a cifra de R$ 30 bilhões anuais. Paulo Tavares ressalta que a implementação da monofasia foi resultado de um esforço conjunto entre diferentes esferas de poder: "governos estaduais, do Governo Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) para combater o crime organizado infiltrado em postos de combustível e em distribuidoras de fachada”.

Como efeito da mudança, o valor nominal do imposto sobre o etanol registrou um aumento, mesmo sem qualquer elevação nas alíquotas. Essa elevação nominal decorre do fato de que a alíquota passou a incidir sobre um valor de base maior, correspondente ao preço integral do etanol na saída da usina. Assim, o valor do imposto federal PIS/COFINS por litro de etanol sofreu um acréscimo de cinco centavos.

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Considerando que a gasolina comercializada no Brasil contém cerca de um terço de etanol anidro em sua composição, essa alteração tributária também gerou um impacto no preço da gasolina, com um reajuste estimado em dois centavos por litro. "É crucial destacar que esse aumento no preço dos combustíveis é originário da modificação na carga tributária federal e não de uma política de preços da Petrobras", ressalta Tavares.

O impacto final dessa mudança para o bolso do consumidor dependerá da decisão de cada revendedor em repassar ou não esse aumento nos custos. Embora os acréscimos de 5 centavos no etanol e 2 centavos na gasolina possam parecer modestos individualmente, a acumulação de reajustes ao longo do tempo pode resultar em um aumento perceptível no preço final na bomba.

As distribuidoras já implementaram o repasse desses valores (cinco centavos no etanol e dois centavos na gasolina) desde o dia 1º de maio.