MPE aponta irregularidades e Justiça suspende doação de imóvel público em Canindé de São Francisco
O Gaeco divulgou que a transferência do imóvel foi autorizada, aprovada e sancionada em um curto espaço de tempo, com publicação em um dia de feriado municipal, sem a realização de chamamento público, avaliação técnica ou apresentação de justificativa concreta de interesse público. Canindé de São Francisco em Sergipe Marcílio Nocrato/TV Sergipe/Arquivo Após o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) apontar indícios de irregularidades no processo, o Juízo da Comarca de Canindé de São Francisco suspendeu, nesta quarta-feira (30), a doação de um imóvel público no município, antes conhecido como ‘Hotel Águas do Velho Chico’, que fica às margens da Rodovia SE-206. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp O Gaeco divulgou que a transferência do imóvel foi autorizada, aprovada e sancionada em um curto espaço de tempo, com publicação em um dia de feriado municipal, sem a realização de chamamento público, avaliação técnica ou apresentação de justificativa concreta de interesse público. "As investigações revelaram fortes indícios de favorecimento direcionado. O sócio da empresa, Homero Marques Ramos, foi nomeado Secretário Municipal de Finanças poucos meses após a doação. Já o advogado da empresa, Gyzon Rezende Araújo, mantinha vínculos com o município e atuava, simultaneamente, como consultor jurídico da Prefeitura e advogado pessoal do então Prefeito Weldo Mariano de Souza, responsável pela proposição da lei”, divulgou o Gaeco. O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação do processo e divulgou que a ausência de licitação e de critérios objetivos torna a doação ‘eivada de vícios’. O que faz com o que o ato normativo, que autorizou a doação, tenha sido feito sem respeitar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. O MPE apurou que a empresa donatária apresentou apenas uma proposta genérica de instalação de hotel e hotel-escola, sem cronograma, plano de negócios ou qualquer garantia ao erário. O g1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Weldo Mariano, mas não houve resposta.
O Gaeco divulgou que a transferência do imóvel foi autorizada, aprovada e sancionada em um curto espaço de tempo, com publicação em um dia de feriado municipal, sem a realização de chamamento público, avaliação técnica ou apresentação de justificativa concreta de interesse público. Canindé de São Francisco em Sergipe Marcílio Nocrato/TV Sergipe/Arquivo Após o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) apontar indícios de irregularidades no processo, o Juízo da Comarca de Canindé de São Francisco suspendeu, nesta quarta-feira (30), a doação de um imóvel público no município, antes conhecido como ‘Hotel Águas do Velho Chico’, que fica às margens da Rodovia SE-206. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp O Gaeco divulgou que a transferência do imóvel foi autorizada, aprovada e sancionada em um curto espaço de tempo, com publicação em um dia de feriado municipal, sem a realização de chamamento público, avaliação técnica ou apresentação de justificativa concreta de interesse público. "As investigações revelaram fortes indícios de favorecimento direcionado. O sócio da empresa, Homero Marques Ramos, foi nomeado Secretário Municipal de Finanças poucos meses após a doação. Já o advogado da empresa, Gyzon Rezende Araújo, mantinha vínculos com o município e atuava, simultaneamente, como consultor jurídico da Prefeitura e advogado pessoal do então Prefeito Weldo Mariano de Souza, responsável pela proposição da lei”, divulgou o Gaeco. O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação do processo e divulgou que a ausência de licitação e de critérios objetivos torna a doação ‘eivada de vícios’. O que faz com o que o ato normativo, que autorizou a doação, tenha sido feito sem respeitar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. O MPE apurou que a empresa donatária apresentou apenas uma proposta genérica de instalação de hotel e hotel-escola, sem cronograma, plano de negócios ou qualquer garantia ao erário. O g1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Weldo Mariano, mas não houve resposta.
