Moraes pede que empresa Rumble indique representantes legais no Brasil
Empresa também deve comprovar sua regular constituição na Junta Comercial, garantindo que opera de acordo com as normas brasileiras. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma Rumble Inc. informe, no prazo de 48 horas, quem é seu representante legal no Brasil, com poderes amplos para nomeação de advogados e cumprimento de decisões judiciais. A empresa também deve comprovar sua regular constituição na Junta Comercial, garantindo que opera de acordo com as normas brasileiras. A determinação faz parte das investigações sobre a disseminação de conteúdos ilegais e ataques à democracia em plataformas digitais. Caso a Rumble não cumpra a decisão dentro do prazo estabelecido, poderá sofrer suspensão imediata de suas atividades no Brasil. A medida reforça o entendimento do STF de que empresas estrangeiras que atuam no país precisam ter representação legal para responder às ordens judiciais e garantir o cumprimento das leis nacionais, especialmente no combate à desinformação e discursos de ódio nas redes sociais. A plataforma de vídeos Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump. As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA. Bloqueio de perfis e conteúdos Além da exigência de um representante legal, Moraes ordenou que a Rumble bloqueie o canal de Allan dos Santos, impeça novos cadastros e interrompa qualquer repasse financeiro ao influenciador. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações. Marco Civil da Internet O ministro reforça que todas as plataformas digitais que operam no Brasil devem seguir as regras do Marco Civil da Internet, o que inclui a necessidade de representação legal no país para responder a determinações judiciais. A decisão se alinha ao entendimento do STF de que nenhuma empresa pode atuar no território nacional sem obedecer às leis brasileiras. Risco de banimento Caso a Rumble continue descumprindo as ordens, poderá sofrer sanções mais severas, incluindo a suspensão de suas atividades no Brasil. O tribunal considera que a empresa está sendo utilizada para disseminação de discursos de ódio e ataques à democracia. A medida representa mais um passo no cerco às redes de desinformação e reforça a necessidade de regulamentação das big techs no Brasil.
Empresa também deve comprovar sua regular constituição na Junta Comercial, garantindo que opera de acordo com as normas brasileiras. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma Rumble Inc. informe, no prazo de 48 horas, quem é seu representante legal no Brasil, com poderes amplos para nomeação de advogados e cumprimento de decisões judiciais.
A empresa também deve comprovar sua regular constituição na Junta Comercial, garantindo que opera de acordo com as normas brasileiras. A determinação faz parte das investigações sobre a disseminação de conteúdos ilegais e ataques à democracia em plataformas digitais.
Caso a Rumble não cumpra a decisão dentro do prazo estabelecido, poderá sofrer suspensão imediata de suas atividades no Brasil. A medida reforça o entendimento do STF de que empresas estrangeiras que atuam no país precisam ter representação legal para responder às ordens judiciais e garantir o cumprimento das leis nacionais, especialmente no combate à desinformação e discursos de ódio nas redes sociais.
A plataforma de vídeos Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes.
O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.
As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.
Bloqueio de perfis e conteúdos
Além da exigência de um representante legal, Moraes ordenou que a Rumble bloqueie o canal de Allan dos Santos, impeça novos cadastros e interrompa qualquer repasse financeiro ao influenciador. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações.
Marco Civil da Internet
O ministro reforça que todas as plataformas digitais que operam no Brasil devem seguir as regras do Marco Civil da Internet, o que inclui a necessidade de representação legal no país para responder a determinações judiciais. A decisão se alinha ao entendimento do STF de que nenhuma empresa pode atuar no território nacional sem obedecer às leis brasileiras.
Risco de banimento
Caso a Rumble continue descumprindo as ordens, poderá sofrer sanções mais severas, incluindo a suspensão de suas atividades no Brasil. O tribunal considera que a empresa está sendo utilizada para disseminação de discursos de ódio e ataques à democracia.
A medida representa mais um passo no cerco às redes de desinformação e reforça a necessidade de regulamentação das big techs no Brasil.
