Moraes absolve bolsonarista envolvido nos ataques de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta semana absolver um dos bolsonaristas denunciados pela PGR por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

O ministro considerou André Wilson Guerra inimputável para cumprir uma eventual condenação pelos crimes de que era acusado pela Procuradoria. Moraes seguiu posição da PGR, que atestou os problemas mentais de Guerra. O magistrado determinou que Guerra cumpra dois anos de tratamento ambulatorial.

“Reconheço a inimputabilidade de André Wilson Guerra e, consequentemente, decreto sua absolvição imprópria com aplicação da medida de segurança de tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de dois anos, quando então deverá ser apurada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade, conforme previsão do § 1º do artigo 97 do Código Penal. Transitada em julgado essa decisão e iniciada a execução da pena, será indicada o estabelecimento psiquiátrico que realizará o tratamento ambulatorial”, diz a decisão de Moraes.