Medida do CNJ já encerrou mais de 10 milhões de processos no Judiciário

Veja como algumas iniciativas do CNJ — comandado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF — para reduzir o estoque de processos no Brasil têm dado resultado.

Buscando encerrar execuções fiscais antigas e que não têm mais chance de sucesso para que os juízes concentrem esforços nos casos realmente viáveis, órgão já encerrou mais de 10 milhões de processos de cobrança de dívidas tributárias envolvendo a União, estados e municípios no país.

“Estamos atacando a judicialização excessiva do Brasil em muitas frentes. Nesse caso das execuções fiscais, já conseguimos extinguir mais de 10% dos processos em tramitação no país. Uma pequena revolução na matéria”, diz Barroso, relator da resolução que implementou tais melhorias.

As estatísticas indicam que menos processos de execução fiscal passaram a ingressar no Judiciário. Mais do que isso, a taxa de congestionamento das execuções fiscais caiu de 87,33% em janeiro de 2024 para 72,42%. Ou seja, os julgamentos dos processos estão mais rápidos.

Desde fevereiro de 2024, o CNJ determinou a obrigatoriedade do protesto extrajudicial de dívidas vencidas de qualquer valor antes de serem efetivamente executadas. Essa iniciativa aumentou consideravelmente a arrecadação fiscal.

Foram mais de 14,6 bilhões de reais entre março e dezembro de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023, de acordo com dados do Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil.