Lula responde a Motta sobre isenção do IR: “Mudar para pior, jamais”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 3ª feira (18.mar.2025) que espera que o Congresso Nacional mude o projeto de lei da isenção do IR (Imposto de Renda) de quem ganha até R$ 5.000 para “melhor”. Para pior, segundo ele, “jamais”.

“Espero que se for para mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais. Esse é um lema que temos que adotar”, declarou, em resposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que “com certeza” as Casas farão alterações no texto.

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“O Congresso, com certeza, na sua diversidade, ministro Haddad, fará alterações nessa matéria, não tenho dúvidas, pela importância que ela tem. Alterações que, com certeza, visarão melhorar a proposta. Tanto na Câmara como no Senado, procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a condição de elaborar a melhor proposta possível para o país”, declarou o congressista.

Segundo Lula, quando o governo manda um projeto para o Congresso, seja um PL ou uma MP (medida provisória), a matéria passa a ser do dono do projeto, e, “portanto, ele tem o direito de fazer as mudanças que achar necessárias”.

O governo enviou para o Congresso o projeto de lei com as novas regras para o Imposto de Renda. Não é garantia de que será aprovado pelos deputados e senadores, que também podem modificar o texto até a votação.

A medida aparenta ter uma boa recepção do público. Levantamento Paraná Pesquisas mostra que 67% dos brasileiros são favoráveis à nova isenção. Por outro lado, agentes do mercado financeiro questionam o impacto das regras nas contas públicas.

Segundo Haddad, a arrecadação com impostos deve diminuir em R$ 27 bilhões pela extensão da faixa de isentos.

REFORMA TRIBUTÁRIA

As propostas apresentadas pelo governo Lula nesta 3ª feira (18.mar) são uma continuação da reforma tributária do consumo. Agora, o foco é mudar as regras do Imposto de Renda.

O Congresso aprovou as novas regras sobre os tributos voltados para o consumo em 2024. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirão alíquotas federais, estaduais e municipais.

A reforma tributária sobre a renda é a 2ª etapa, segundo o ministro Haddad. O governo defende uma taxação maior dos das grandes riquezas e isenção para os brasileiros que recebem baixos salários.

A isenção de R$ 5.000 do Imposto de Renda valerá a partir de 2026, o último ano de mandato de Lula. A equipe econômica propôs taxar dividendos, que são isentos de impostos.

A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) disse que o custo disso seria de R$ 51 bilhões aos cofres públicos da União. Primeiramente, Haddad afirmou que o custo era de R$ 35 bilhões. Falou, depois, em R$ 25 bilhões. O último valor informado pelo ministro é de R$ 27 bilhões.

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