Lei que agrava penas para quem agredir polícias entrou em vigor

A lei que agrava as penas para quem agredir polícias, guardas prisionais e bombeiros, ao mesmo tempo que alarga a isenção do pagamento de custas judiciais a professores e médicos agredidos, entrou hoje em vigor

Abr 18, 2025 - 10:09
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Lei que agrava penas para quem agredir polícias entrou em vigor

A lei que agrava as penas para quem agredir polícias, guardas prisionais e bombeiros, ao mesmo tempo que alarga a isenção do pagamento de custas judiciais a professores e médicos agredidos, entrou hoje em vigor