Justiça suspende decisão que obriga Latam a pagar R$ 35 mi à Voepass
Parceiras desde 2014, as empresas travam disputa judicial sobre dívidas por custos de aviões não utilizados
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu uma liminar que suspendeu a decisão que obrigou a Latam a pagar R$ 34,7 milhões para a Voepass. O relator do processo na corte, juiz Sergio Shimura, acolheu o argumento da Latam de que o caso já está em uma corte de arbitragem e que a Voepass tentou conseguir o pagamento por outro meio.
A Voepass reclama que esse valor é referente pendências relativas à compra de capacidade em aeronaves da companhia que acabaram não sendo honradas e a outros contratos não respeitados. Por outro lado, a Latam diz que é credora da Voepass e não está na condição de devedora. Eis a íntegra da liminar (PDF – 615 kB).
A Latam e a Voepass são parceiras desde 2014, quando as companhias firmaram um acordo de codeshare (compartilhamento de voos). Em 2024, a Latam se comprometeu a comprar grande parte da oferta de assentos da Voepass, mas em janeiro deste ano a Latam decidiu encerrar o codeshare e o acordo de compra de capacidade. A companhia se comprometeu a pagar R$ 25 milhões em 6 parcelas mensais à sua antiga parceira.
O pedido de cobrança dessa dívida faz parte do processo de preparo da Voepass para um eminente pedido de recuperação judicial. A companhia aérea enfrenta uma grave crise financeira desde o acidente que matou 62 pessoas no ano passado. A situação se agravou ainda mais quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu as operações de voo da empresa por falta de segurança.
O Poder360 procurou a Voepass através de sua assessoria de imprensa para comentar a decisão, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. A liminar é do dia 28 de fevereiro e o processo corre em segredo de justiça.
