Juiz de Goiás ameaça suspender WhatsApp no Brasil; entenda o caso

O Brasil pode enfrentar mais um bloqueio do WhatsApp. A possibilidade voltou a ser discutida após uma decisão do juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Goiás, na segunda-feira (10/2). O magistrado determinou que a Meta, empresa responsável pelo aplicativo, restabelecesse o acesso de um usuário ao WhatsApp Business em até 48 horas, prazo que termina na tarde de hoje (12). Caso contrário, segundo o juiz, medidas mais drásticas poderão ser tomadas, incluindo a suspensão temporária da plataforma em todo o país.

De acordo com o entendimento de Luiz Antônio, a rede social estaria causando prejuízos irreparáveis ao usuário ao impedir seu acesso ao número de trabalho. Além disso, a Meta já vinha descumprindo decisões anteriores sobre o caso. Diante disso, a multa diária foi aumentada para R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 50 mil. 

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Histórico de bloqueios

Essa não é a primeira vez que o WhatsApp enfrenta ameaças de bloqueio no Brasil. Em 2016, por exemplo, o aplicativo ficou fora do ar por 72 horas devido ao não cumprimento de uma ordem judicial. À época, a Justiça exigia o fornecimento de informações para investigações criminais, algo que a empresa alegou ser tecnicamente impossível devido à criptografia de ponta a ponta.

Em abril de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a discussão sobre a legalidade de decisões que suspendem aplicativos de mensagens. O relator do caso, ministro Edson Fachin, argumentou que bloquear plataformas inteiras seria uma medida desproporcional e prejudicaria milhões de brasileiros. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído.

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Hoje no Brasil, o WhatsApp é muito mais do que um simples aplicativo de troca de mensagens. Ele se tornou uma ferramenta de trabalho para milhões de pessoas, desde pequenos empreendedores até grandes empresas. Um bloqueio repentino causaria prejuízos imensuráveis, especialmente para aqueles que dependem do serviço para vender produtos, prestar serviços e manter contato com clientes.

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A Meta ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Se a empresa descumprir a decisão, poderá enfrentar novas sanções judiciais, que vão desde multas mais altas até o bloqueio do WhatsApp no Brasil.

O Correio entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para mais explicações, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações futuras.